Em pronunciamento ao lado de 11 ministros, a presidente Dilma Rousseff disse ter recebido "com indignação" a decisão do presidente da Câmara. Dilma afirmou que as suspeitas contra ela são “improcedentes” e que não existe “nenhum ato ilícito” que possa ser atribuído a ela. Ela aproveitou para fazer críticas a Cunha ao afirmar que não possui “contas no exterior”
- Não existe ato ilícito praticado por mim, não paira conta mim suspeita de desvio de dinheiro publico. Não possuo conta no exterior, nem ocultei de conhecimento publico a existência de bens pessoas. Nunca coagi instituições ou pessosas na busca de satisfazer interesses. Meu passado e presente atestam minha idoneidade e compromisso com as leis e com a “coisa pública”.
O acolhimento do processo de impeachment aconteceu horas depois que os deputados petistas integrantes do Conselho de Ética se posicionaram a favor da representação contra Cunha, acusado por quebra de decoro parlamentar.
O Palácio do Planalto terá um prazo de até 10 sessões da Câmara para apresentar sua defesa. Depois disso, uma comissão especial com deputados e senadores terá um prazo de cinco sessões para votar o pedido protocolado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr.
Dentre os motivos que basearam o pedido de impeachment endossado pela oposição no Congresso estão as “pedaladas fiscais” no orçamento de 2014, reprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) neste ano.
A presidente Dilma se reuniu com o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, assim que soube que Eduardo Cunha, deflagrou o processo de impeachment contra ela.
O encontro durou menos de cinco minutos. A presidente ordenou que o ministro se reunisse com a equipe jurídica do Palácio do Planalto para analisar a questão.
Cunha explicou que o parecer técnico da assessoria legislativa da Câmara contém 22 páginas e será publicado hoje.
— Trata-se da argumentação de 2014, porém, a de 2014 foi por mim refutada. A argumentação para o ano de 2015 traz indicação de decretos sem números no montante de R$ 12,5 bilhões que foram editados em descumprimento à lei orçamentária afrontando a lei 1079 no seu artigo 10º, parágrafos 4º e 6º. Consequentemente mesmo a votação do PLN 5, mesmo aprovado e sancionado, não supre a irregularidade de ter sido editada norma em afronta à lei orçamentária.
O presidente da Câmara disse que a decisão foi tomada unicamente com base no parecer técnico e que a decisão se trata exclusivamente de aceitar o pedido. O debate do mérito será feito pela comissão especial que será criada para analisar o caso.
Cunha disse que o processo vai seguir o percurso normal com amplo direito à defesa e que o anúncio não causa nenhuma “felicidade”.
— Eu não o faço por nenhuma motivação de natureza política. Eu refutei e rejeitei todos [os pedidos de impeachment] e o rejeitaria se estivesse em descumprimento da lei.
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