O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou nesta segunda-feira (13.01) que acredita que no máximo em 60 dias, ou seja, dois meses irá enviar o projeto de lei previdenciária que estabelece idades mínimas para aposentadoria dos servidores públicos.
Mendes disse que 95% dos mato-grossenses, inseridos na Previdência Social, já estão inseridos nas novas regras nacionais estabelecendo teto de 65 anos para homens se aposentarem e 62 anos para mulheres, e desta forma não é justo que se crie no Estado uma “classe privilegiados” que possa conseguir o benefício previdenciários aos 45 anos.
“Eu acredito que a Assembleia não vai criar uma classe de privilegiados permitindo que pessoas se aposentem com 45 anos de idade. Isso é uma grande injustiça com os 95% da população de Mato Grosso que não tem esse privilégio estabelecido em lei. Vamos defender que possamos legislar para a maioria da população. Respeito muito o servidor, mas ele não é uma classe privilegiada. Ele tem que ser servidor, cidadão que tem direitos e deveres iguais a todos os cidadãos mato-grossenses”, afirmou Mendes.
Sobre o projeto, o gestor explicou que ainda está em fase de discussão interna, sem especificar quem participa dos debates, mas que no máximo em 60 dias a proposta será encaminhada aos deputados estaduais para apreciação e votação.
Em relação a mudança na alíquota que passou de 11% para 14%, Mauro declarou: “Recebemos com tranquilidade a notícia da aprovação. Não tem o que discutir mais. O que nós estamos fazendo em Mato Grosso está sendo feito em todo o Brasil é uma obrigação do Governo fazer. Consta na Constituição que todos os Estados terão que ter a alíquota de 14% que não fizer coloca o Estado inadimplente perante o CRP, a Previdência Nacional. Estando inadimplente, você não recebe transferência voluntária, aval da União, não consegue novos financiamentos, então isso inviabilizaria o Estado de Mato Grosso”, finalizou.
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