O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou nessa quarta-feira (23.07) ao Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Segundo ele, o magistrado estaria agindo com parcialidade, ultrapassando os limites constitucionais do cargo e promovendo uma “perseguição política” contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e seu irmão, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A denúncia critica uma decisão recente de Moraes no inquérito que investiga Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado. O ministro determinou medidas restritivas ao ex-presidente, como a proibição de uso de redes sociais, de contato com autoridades estrangeiras e até mesmo com o próprio filho, Eduardo Bolsonaro. A decisão também impede qualquer manifestação pública, direta ou indireta, do ex-presidente nas redes sociais.
Para Flávio, essas medidas são “exageradas” e motivadas por “interesses ideológicos”, e não por critérios jurídicos. Ele afirma que Moraes abandonou a posição de julgador imparcial e estaria atuando como “ator político”, censurando postagens e criminalizando manifestações políticas legítimas.
O pedido compara a atuação do STF no caso Bolsonaro com episódios envolvendo lideranças de esquerda, como da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o hoje ministro Cristiano Zanin. Flávio Bolsonaro alega que, em situações semelhantes, como o discurso de Dilma na Organização das Nações Unidas (ONU) em 2016 e viagens de Zanin à Europa para denunciar perseguição judicial contra Lula, não houve qualquer punição ou medida judicial.
A denúncia sustenta que há “dois pesos e duas medidas” na atuação da Suprema Corte, com tratamento mais rigoroso contra políticos de direita e mais leniente com figuras da esquerda. Para Flávio, essa suposta seletividade fere princípios constitucionais como liberdade de expressão, igualdade e imparcialidade judicial.
No pedido, Flávio pede ao Senado que receba a denúncia, forme uma comissão especial, ouça a defesa de Alexandre de Moraes e julgue o caso, podendo resultar na perda do cargo e na inabilitação do ministro por oito anos para funções públicas.
Segundo o parlamentar, o pedido não representa ataque ao Judiciário, mas sim o exercício legítimo da função do Senado, que tem competência constitucional para julgar ministros do STF em casos de crime de responsabilidade.
O requerimento ainda aguarda análise do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a quem cabe decidir se a denúncia terá andamento.
Conforme Senado, atualmente há mais de 50 pedidos de impeachment contra ministros do STF parados na Casa.
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