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A ex-secretária de Estado, Janete Riva, é “alvo” de investigação por suposta falsificação de documentos eleitorais em Várzea Grande. O ilícito teria supostamente ocorrido nas eleições de 2014, quando Janete concorreu ao Governo do Estado.

Segundo os autos, que tramita em sigilo na Esfera Eleitoral, a Polícia Federal instaurou Inquérito Policial para apurar denúncia de que ela teria praticado crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.

O citado artigo dispõe sobre omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais.

Conforme apurado pela reportagem do oticias, o pedido de investigação foi deferido pelo Juízo da 20ª Zona Eleitoral em novembro de 2018 a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), ao detectar o suposto crime eleitoral na prestação de contas de Janete Riva nas eleições de 2014.

No entanto, o processo eleitoral foi remetido para a 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá.

Importante destacar que a pena para quem comete o crime eleitoral previsto no artigo 350 do Código Eleitoral é de até 5 anos de reclusão e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até 3 anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.

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