A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, condenou o ex-deputado estadual Maksuês Leite a quatro anos de prisão em regime semiaberto, e ainda ao pagamento de 67 dias-multa pelos crimes de peculato e falsidade ideológica.
Ele foi condenado pela participação no esquema de fraudes na Câmara Municipal de Cuiabá em 2013, período em que o legislativo foi comandado por João Emanuel.
Conforme o Ministério Público, Maksuês cedeu a sua gráfica Propel Comércio de Materiais para Escritório Ltda para atuar como empresa de fachada na emissão de “notas frias”, voltada a desviar dinheiro da Casa de Leis.
Maksuês havia sido condenado a 12 anos e cinco meses de reclusão, mas teve a sua pena reduzida em dois terços pelo fato de ter feito delação premiada junto ao MPE e revelado como funcionava todo o esquema de corrupção montado por João Emanuel dentro do legislativo da Capital.
“Do que se extrai dos autos, ambas as partes cumpriram o acordo, de forma que, sopesas a personalidade do colaborador, a natureza, as circunstâncias, a gravidade e a repercussão social dos fatos criminosos e a eficácia da colaboração, tenho que faz jus à redução de 2/3 da pena”, diz trecho extraído da decisão.
Com a colaboração premiada, o ex-deputado solicitou o perdão judicial. No entanto, o pedido foi negado pela juíza Selma Rosane por conta da gravidade dos crimes cometidos por Maksuês, e pela quantia desviada da Câmara no montante de R$ 1,6 milhão.
“Seu comportamento foi extremamente reprovável, eis que cedeu sua empresa para a prática de fins escusos, desviando verbas públicas em proveito próprio e alheio”, diz outro trecho da decisão.
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