Mesmo após ser apontado como contratação “ilegal” pelo Ministério Público Estadual (MPE), o governo do Estado pode prorrogar nos próximos dias o contrato de quase R$ 3 milhões com a empresa RV Ímola Transportes e Logísticas Ltda, responsável pelo fornecimento de mão de obra terceirizada e logística para a Farmácia de Alto Custo.
De acordo com fontes do VG Notícias, o Estado estuda prorrogar o contrato de R$ 2.922.000 milhões com a empresa, que tem sede em Guarulhos (SP), para continuar a realizar o gerenciamento integrado de estoques e fornecimento de solução tecnológica para a Superintendência de Assistência Farmacêutica (Farmácia de Alto Custo).
Ocorre que em janeiro deste ano, o promotor de Justiça, Célio Joubert Fúrio, apontou irregularidades na contratação da RV Ímola por parte do Estado. Segundo ele, o processo foi por meio de dispensa de licitação, mas fora dos parâmetros legais, o que configura atos de improbidade administrativa.
O promotor instaurou um inquérito civil para apuração dos fatos, e que caso seja confirmado o Estado corre risco de ter que romper o contrato com a empresa paulista, além de que pode ser acionado judicialmente.
A empresa foi contratada pelo período de seis meses e o contrato está vencido desde o último dia 17 de abril e até o momento não houve licitação.
Outro lado: A reportagem do VG Notícias entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Estado de Saúde (SES) que garantiu que o contrato com a empresa RV Ímola não será renovado, obedecendo à legislação vigente. Segundo a assessoria, para que o atendimento na Farmácia de Auto Custo seja mantido, a SES está tomando todas as providências necessárias para fazer uma gestão de forma efetiva, para que a administração da unidade fica sob responsabilidade da pasta. “A SES está elaborando um termo de colaboração e realizando aquisições e contratações em tecnologia de informação, entre outras providências administrativas”, esclarece.
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