O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por meio de nota, informou que irá analisar a decisão judicial expedida na noite desta segunda-feira (22.06), pelo juiz da Vara Especializada da Saúde Pública de Mato Grosso, José Lindote, determinado quarentena coletiva obrigatória por 15 dias, período que pode ser prorrogado em caso de reavaliação. A liminar foi concedida em ação proposta pelo Ministério Público Estadual.
Conforme a decisão, os municípios devem impor barreiras sanitárias, para triagem de entrada e saída de pessoas, permitindo apenas a circulação de quem exerce atividades essenciais e manter apenas os serviços públicos essenciais, exceto salões de beleza e barbearias e academias.
As determinações constam do artigo 5º do Decreto Estadual nº 522/2020 e devem ser cumpridas a partir do dia 25 de junho. O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, irá se pronunciar quanto à decisão em breve.
Na tarde de hoje (22), a Procuradoria Geral do município protocolou minuta de decreto em que o Executivo previa adoção de uma série de medidas como o toque de recolher que teria seu horário ampliado das 20h às 5h, a partir do dia 24 de junho até 12 de julho.
Quanto ao transporte coletivo, a proposta era de manutenção de até 70% da frota de ônibus do transporte coletivo municipal no período entre as 5h às 20h. Após esse horário, o sistema funcionaria com até 30% da frota de ônibus, para fins de atendimento exclusivo dos profissionais que exercem as atividades essenciais.
O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 100 mil.
A prefeita de Várzea Grande não se manifestou sobre a decisão.
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