A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a lei que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos de 15% para 20% até o final de 2018. O texto foi publicado no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (7). A medida, que integra o pacto de ajuste fiscal do governo, vale para bancos, seguradoras, administradoras de cartões de crédito, corretoras de câmbio, entre outras instituições.
A alíquota do tributo passa a ser de 20% para o período entre 1º de setembro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, voltando a 15% a partir de 1º de janeiro de 2019, no caso das pessoas jurídicas de seguros privados e das de capitalização.
A lei também prevê elevação de 15% para 17% da CSLL cobrada de cooperativas de crédito entre 1º de outubro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, voltando a 15% a partir de 1º de janeiro de 2019.
Ao explicar os vetos, Dilma citou que "os dispositivos resultariam em significativa renúncia de receita não condizente com o contexto econômico atual". Além disso, explicou que as medidas não vieram acompanhadas das estimativas de impacto orçamentário-financeiro e das compensações necessárias.
O aumento da tributação dos bancos faz parte da estratégia de reequilibrar as contas públicas para tentar estimular a confiança dos empresários e evitar a perda do grau de investimento junto às agências de classificação de risco.
Crise econômica
Nos últimos meses, o governo anunciou uma série de medidas para melhorar a arrecadação e o resultado das contas públicas – que registraram déficit primário (receitas menos despesas sem inclusão de juros) inédito em 2014. No entanto, a previsão é de que 2016 também seja um ano de retração da economia, com déficit de pelo menos R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
No fim do ano passado, a equipe econômica fixou uma meta de superávit primário de 1,2% do PIB para este ano e de, ao menos, 2% do PIB em 2016 e 2017. Porém, mesmo com vários aumentos de tributos e cortes de gastos, principalmente de investimentos, as contas públicas não melhoraram. A explicação do governo é de que o fraco ritmo de atividade da economia, atualmente em recessão, impactaram para baixo a receita, que registrou queda até julho e o pior desempenho para os sete primeiros meses de um ano desde 2010.
Lucro dos bancos
Em um cenário de juros altos, os principais bancos do país têm registrado aumento no seu lucro nos primeiros meses deste ano.
O Bradesco, por exemplo, encerrou o primeiro trimestre de 2015 com lucro líquido contábil de R$ 4,24 bilhões, um crescimento de 6,3% com relação ao resultado do quarto trimestre de 2014 e de 23,3% frente ao mesmo período do ano anterior.
O Banco do Brasil, maior banco do país em ativos, anunciou recentemente que teve lucro líquido de R$ 5,81 bilhões no primeiro trimestre, alta de 117,3% ante igual período de 2014.
Já o Itaú-Unibanco registrou lucro líquido contábil de R$ 4,41 bilhões no primeiro trimestre deste ano. Foi registrado crescimento de 27,3% sobre os R$ 3,472 bilhões do primeiro trimestre de 2013.
Segundo um levantamento feito pela consultoria Economatica para a BBC Brasil, apesar da desaceleração econômica, a rentabilidade sobre patrimônio dos grandes bancos de capital aberto no Brasil foi de 18,23% em 2014 – mais que o dobro da rentabilidade dos bancos americanos (7,68%).
Reportagem publicada no recentemente pelo jornal norte-americano “The New York Times” diz que os juros praticados em algumas linhas de crédito no Brasil “fariam um agiota americano sentir vergonha”, citando os dos cartões de crédito em mais de 240% ao ano e de 100% cobrados pelos empréstimos bancários.
Em maio, segundo o Banco Central, os juros do cheque especial subiram novamente e atingiram a marca de 232% ao ano, o maior patamar desde dezembro de 1995. Já os juros do cartão de crédito rotativo, que incidem quando os clientes não pagam a totalidade de sua fatura, atingiram expressivos 360,6% ao ano em maio – a mais alta de todas as modalidades de crédito.
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