Os deputados estaduais de Mato Grosso devem realizar nesta terça (12.01) a primeira sessão extraordinária da Assembleia Legislativa (AL/MT), para votarem projetos do Poder Executivo que ficaram pendentes em 2015 e estão com pedido de “urgência”.

De acordo com a AL/MT, nesta segunda-feira (11.01) as Comissões Temáticas irão encaminhar os projetos que entrarão na pauta de votação, sendo 11 voltados à demanda do Estado, um do poder Judiciário e um da Procuradoria Geral de Justiça. A convocação da sessão “extraordinária” está prevista para ocorrer hoje.

Conforme informado pelo legislativo, as sessões “extraordinárias” devem ocorrer até o dia 22 de janeiro. Para a realização das sessões “extras”, os parlamentares irão interromper o recesso parlamentar, iniciado em 18 de dezembro e que se encerraria em 2 de fevereiro. Devido a isso, eles devem receber em torno de R$ 24 mil, fora o salário de R$ 25,3 mil.

O pagamento é constitucional e está previsto no Regimento Interno da AL/MT, onde cita que em caso de convocação dos deputados por parte do Poder Executivo para realização de sessões extraordinárias, os parlamentares devem receber uma remuneração (equivalente a um salário mensal).

Matérias para serem apreciadas pelos deputados

Projeto de Lei nº 768/15 - Mensagem nº 82/15 - Revoga o Art. 49 da Lei nº 10.233, de 30.12.14. (LDO-2015 - celebração de convênios);

Projeto de Lei nº 769/15 - Mensagem nº 84/15 - Institui o Plano Estadual de Cultura e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 770/15 - Mensagem nº 85/15 - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências; a serem realizadas nos dias e horários do período ordinário;

Projeto de Lei nº 771/15 - Mensagem nº 86/15 - Redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura sob a nova nomenclatura de “Fundo Estadual de Política Cultural” do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 772/15 - Mensagem nº 87/15 - Dispõe sobre as competências, composição e estrutura do Conselho Estadual da Cultura do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 773/15 - Mensagem nº 88/15 - Institui o Conselho Estadual da Juventude - CONJUV-MT, e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 774/15 - Mensagem nº 89/15 - Autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo, denominado Instituto Mato-grossense da Carne - IMAC, e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 775/15 - Mensagem nº 91/15 - Revoga a Lei nº 9.889, de 11.01.13, que altera dispositivo da Lei nº 9.636, de 04.11.11, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, a conceder o serviço público que específica’ e dá outras providências;

Projeto de Lei Complementar nº 29/15 - Mensagem nº 81/15 - Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual e dá outras providências;

Projeto de Lei Complementar nº 30/15 - Mensagem nº 83/15 - Altera a Lei Complementar nº 407, de 30.06.10, para instituir a classe de Delegado de Polícia Substituto na Carreira Policial Civil do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

Projeto de Lei Complementar nº 31/15 - Mensagem nº 90/15 - Dispõe sobre a alteração da denominação do Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso - CEPROMAT, que passa a ser denominado de Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, modificações em sua estrutura e competências por meio da Lei Complementar n° 566, de 20.05.15, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 364/15 - Tribunal de Justiça - Dispõe sobre a criação de cargos na Lei nº 8.814, de 15.01.08, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores (SDCR) do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências (Comarca de Sinop).

Projeto de Lei nº 09/15, que dispõe sobre o regime remuneratório dos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE).