Por 14 votos favoráveis e 9 contrários, os deputados de Mato Grosso aprovaram em primeira votação, nessa quarta-feira (08.01), a proposta de lei que que aumenta a alíquota da Previdência de 11% para 14%.
Os parlamentares conseguiram chegar a um entendimento antes da votação e decidiram modificar o texto apresentado pelo governador Mauro Mendes (DEM). No Substitutivo Integral aprovado, servidores aposentados e pensionistas que recebem acima de 2,5 salários mínimos (R$ 2.597,50) terão alíquota de 14% descontado na folha – antes o teto previdenciário era cobrado daqueles que recebiam acima de R$ 5,8 mil. Na proposta do Governo, o desconto da alíquota era para todos os servidores inativos.
Na proposta aprovada, ficaram de fora do texto os servidores militares e os aposentados militares. No documento enviado pelo Governo, cita que o Conselho de Previdência, tem até 31 de julho de 2020 para apresentar e implementar plano de custeio com o objetivo de equacionar o déficit atuarial do Regime Próprio estadual.
Mas, apesar da primeira votação a proposta do Governo ainda não tem data para ser apreciada novamente já que o deputado estadual, Lúdio Cabral (PT), membro da Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJ) anunciou que irá fazer pedido de vistas na Comissão. A vista tem prazo regimental de 48 horas.
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