por Edina Araújo/VG Notícias

O acórdão da decisão que afasta o deputado José Riva (PSD) da Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), - Edição nº 9047, desta sexta-feira (10.05).

A partir de segunda-feira (13.05), Riva não poderá responder pela Presidência da Assembleia - e caso não consiga reverter à decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – o parlamentar continuará inelegível por oito anos. Além de Riva, o TJ também afastou do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo. Os dois são acusados de improbidade administrativa, por desviarem mais de R$ 2,6 milhões dos cofres públicos.

“Ressarcimento solidário dos danos públicos - suspensão dos direitos políticos - prazo mínimo - perda das funções públicas - multa civil - obediência aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.

O deputado Romualdo Júnior (PMDB), vice-presidente da AL/MT, irá assumir o comando do Legislativo estadual. Em 2011, o parlamentar retornou à Casa de Leis e assumiu seu quarto mandato fazendo parte na constituição da mesa diretora como primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, atualmente é líder do governo na Casa.

CNJ: Conforme o VG Notícias havia noticiado em primeira mão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já tinha encaminhado ofício ao TJ/MT, cobrando uma justificativa os motivos pelos quais os processos que tramitam no órgão contra o deputado estavam parados ou caminhando a “passos de tartaruga”. Clique e confira matéria relacionada.

Entenda o caso: O Ministério Público Estadual (MPE), apresentou um recurso pleiteando que Riva perca o cargo de presidente da Assembleia e Bosaipo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo os autos, a Assembleia abriu um processo licitatório para contratação de serviços da empresa Sereia Publicidade, que recebeu do Legislativo 48 cheques, sem jamais ter prestado qualquer tipo de serviço à AL.

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