O deputado federal, Leonardo Ribeiro Albuquerque, mais conhecido como Dr. Leonardo (Solidariedade) publicou nesta segunda-feira (18.05) em suas redes sociais, sobre a importância do Projeto de Lei nº 379/2019, ser aprovado e sancionado. Segundo o parlamentar, o projeto batizado como “PL em Defesa da Saúde Pública” tornará crime hediondo qualquer corrupção na área da saúde.

“Com isso eu Dr Leonardo e você qualquer cidadão honesto, vamos garantir CADEIA para esses criminosos que querem enriquecer a custa da saúde da pandemia”, afirmou Leonardo.

Dr Leonardo ressalta que a proposta tem como objetivo incluir na Lei de Crimes Hediondos, os crimes praticados em licitações, contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública no Brasil. “Não há dúvida de que a melhoria dos indicadores da saúde pública passa pelo combate vigoroso à doença da corrupção. Presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos e consagrado na Constituição brasileira, o direito à saúde é um direito fundamental, obrigação do Estado”, cita  justificativa.

O projeto também altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para aumentar a pena nos crimes contra licitações relativos a contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública; altera as leis nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e nº 8.429, de 2 de junho de 1992 para agravar a pena sempre que o ato ilícito cometido causar prejuízo para a saúde pública.

“Nos crimes previstos nesta seção a pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade quando a prática estiver relacionada a licitações, contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública”, cita trecho da proposta.

O projeto está sujeita a apreciação do Plenário e tramita em regime de urgência na Câmara Federal.

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