O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou na Câmara dos Deputados pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar alega que o chefe do Executivo cometeu crime de responsabilidade ao declarar que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi um “golpe de Estado".
Ubiratan Sanderson apontou que na última segunda-feira (23.01) durante viagem oficial à Argentina o presidente Lula afirmou que o impeachment de Dilma em 2016 se tratou de um golpe de Estado. “Vocês sabem que depois de um momento auspicioso no Brasil, quando governamos de 2003 a 2016, houve um golpe de Estado. Se derrubou a companheira Dilma Rousseff com um impeachment. A 19º mulher eleita presidenta da República do Brasil”, disse Lula.
Conforme ele, ao afirmar publicamente, em fala oficial, diante de autoridades estrangeiras inclusive, como presidente da República, que o impeachment de Dilma Rousseff foi um “Golpe de Estado”, ataca de forma raivosa, abjeta e contrária à verdade a democracia brasileira, o Congresso Nacional e também o Supremo Tribunal Federal.
“Trata-se de um discurso absolutamente mentiroso, falso em toda sua extensão, que não pode ser aceita por este Parlamento, sob pena de concordar-se com a afirmação falaciosa de que houve um golpe de estado em 2016, sob as ordens do Poder Legislativo pátrio. [...] Afirmar, portanto, que o impeachment de Dilma Rousseff foi um Golpe de Estado é um ato totalmente desprovido de verdade. Afinal, golpe, no sentido político, é aquele em que os representantes eleitos são destituídos de seu cargo fora das regras previstas na Constituição Federal, o que notadamente não foi o caso da ex-presidente Dilma Rousseff”, diz trecho do pedido.
Ainda segundo ele, o discurso “mentiroso de Lula não só viola o Estado Democrático de Direito, que pressupõe o respeito às leis, às instituições da República, às decisões judiciais, como também desconsidera o voto do Parlamento brasileiro, garantia que integra a imunidade parlamentar”.
“DIANTE DO EXPOSTO requer-se a imediata abertura do competente processo de impeachment contra o Sr. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Presidente da República Federativa do Brasil, conforme os fatos acima expostos, submetendo-se o pedido ao Plenário da Câmara dos Deputados, após o devido processamento deste perante essa Casa de Leis e outorgado o devido direito de ampla e plena defesa ao denunciado, para que receba esta demanda e admita o seu processamento em seus ulteriores termos”, sic pedido.
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