Três convênios assinados pela ex-secretária de Cultura do Estado, Janete Riva são alvos do Ministério Público do Estado (MPE/MT), em inquérito civil público por suspeita de estarem superfaturados.
Os projetos com suspeitas de irregularidades, conforme denúncia sigilosa no órgão, são: Circula MT, Criativo Birô e Exposição Dalva de Barros.
Conforme portaria assinada pelo promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio, o inquérito visa subsidiar investigação dos fatos para possível propositura de ação civil, já que existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil para apurar fato autorizador da defesa e tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público.
“Instaurar inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário, promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa ou postular a imposição de obrigação de fazer ou de não fazer, em face da Secretaria Estadual de Cultura De Mato Grosso e Janete Riva, visando colher elementos para identificação e melhor delimitação do objeto da apuração” diz trecho da portaria.
Segundo consta no inquérito, quando secretária de Cultura, Janete Riva firmou o convênio SIAFI 774956, no valor de R$-1,2 milhão, no entanto, foi liberada em 09 de maio de 2013 a importância de R$ 800 mil, o qual, atualmente, encontra-se pendente no Ministério da Cultura por falta de prestação de contas em torno de R$ 400 mil.
Dentre as irregularidades apontadas constam: à falta de apresentação de notas fiscais; notas fiscais superfaturadas; desaparecimento de processos; lançamentos incorretos e/ou capciosos no sistema, dentro outros, razão pela qual a atual gestão está cogitando inclusive a possibilidade de devolução do numerário ao Ministério da Cultura.
O MPE oficiou o atual secretário de Estado de Cultura, Leandro Faleiros Rodrigues Carvalho, e solicitou o encaminhamento de cópia do convênio SIAFI 774956 - celebrado em 2013 e todo processo de liquidação, devendo esclarecer também se houve irregularidade na prestação de contas, se positivo, quais as providências adotadas, inclusive se houve instauração de auditoria contábil para apurar os fatos, devendo encaminhar documentos para comprovação.
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