Os deputados aprovaram, em sessão ordinária dessa quarta-feira (14.06), projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que cria 18 cargos de assessores para atender as demandas dos gabinetes dos Núcleos de Justiça 4.0 de Direito Bancário, Execução Fiscal e dos Juizados Especiais.
De acordo com o projeto, serão criados sendo seis de Assessor de Gabinete I – PDA-CNE-VII, vinculados à estrutura organizacional do Núcleo de Justiça 4.0 de Direito Bancário; seis de assessor de gabinete I – PDA-CNE-VII, vinculados à estrutura organizacional do Núcleo de Justiça de Execução Fiscal; e outros seis de assessor de gabinete I – PDA-CNE-VII vinculados à estrutura organizacional do Núcleo de Justiça 4.0 dos Juizados Especiais.
Consta do texto, que os novos cargos são necessários para aumentar o índice de produtividade das unidades. “É importante salientar que o acervo processual dos referidos núcleos é formado por casos novos e também por processos migrados de outras unidades judiciárias, fato que contribui sobremaneira no alcance das metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça e na redução da taxa de congestionamento. É necessário argumentar que apresente proposição não cria novos cargos de juiz de direito, os quais permanecem de ser jurisdição de forma cumulativa”, diz trecho do projeto.
No documento consta que o impacto desses novos cargos ao orçamento do Judiciário em 2023 será de R$ 1.471.112,3 milhão, contando de maio a dezembro. Em 2024, a previsão é que o gasto com folha de pagamento será de R$ 2,3 milhões, enquanto que em 2025 o valor ultrapasse os R$ 2,39 milhões.
Leia Também - Com impacto de mais de 5 mi, ALMT aprova projeto do TJ que cria cargos para juízes e assessores
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
