O vereador por Várzea Grande, Chico Curvo (PSD), perdeu prazo em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a qual responde junto o presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG), Eduardo Vizotto, por suposta prática de conduta vedada aos agentes públicos em campanha, abuso de poder político e econômico, além da infringência do artigo 41‐A da Lei 9.504/1997 – Lei das Eleições.
A AIJE tramita na 20ª Zona Eleitoral e foi proposta pela coligação “Mudança com Segurança”, durante a campanha eleitoral de 2016. Conforme a denúncia da coligação, Curvo e Vizotto estariam prometendo caminhão pipa em troca de votos. Além do vereador e do presidente do DAE/VG, respondem pela AIJE a prefeita reeleita Lucimar Campos (DEM) e o seu vice-prefeito eleito José Anderson Hazama.
Segundo consta nos autos, Curvo apresentou defesa, após decorrer o prazo para tanto, que sendo de cinco dias, se encerrou em 02 de outubro de 2016, e por isso a juíza da 20ª Zona Eleitoral, Ester Belém Nunes o declarou “revel”.
“Analisando atentamente os autos, mormente o termo de juntada não vislumbro qualquer imperfeição na citação do requerido que impedisse o reconhecimento da revelia” diz a juíza.
De acordo com a decisão da magistrada, o Código de Processo Civil, ao disciplinar a ausência de contestação da ação (art. 345, parágrafo único) esclarece que o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, mas o receberá no estado em que se encontrar.
“Ante o exposto, determino o desentranhamento da defesa oferecida por BENEDITO FRANCISCO CURVO nestes autos, com exceção da procuração na qual foi constituído advogado nos autos, para que possa ser intimado dos próximos andamentos a serem executados”.
Perícia – Ante o princípio da ampla defesa, a magistrada deferiu a realização de perícia e degravação do vídeo anexado aos autos, com suposta gravação de Curvo e Vizotto oferecendo caminhão pipa a eleitor.
“Para tanto, determino a remessa da mídia à Polícia Federal para que seja atestado, no prazo de 20 dias, se houve alguma forma de edição ou outro tipo de violação que alterasse as imagens ou sons ali gravados e, ainda, para a transcrição do conteúdo dos vídeos. Ao Cartório Eleitoral, proceda-se à formulação de cópia de segurança” destaca.
Entenda - Conforme a AIJE, em reunião ocorrida em 13 de setembro, nas proximidades do Supermercado Pague Menos, em Várzea Grande, Chico Curvo e Vizotto teriam pedido votos e, ao mesmo tempo, prometido benesses aos moradores locais.
Curvo, conforme os autos, além de ressaltar as benfeitorias já realizadas nos respectivos bairros, em relação ao abastecimento de água, mencionou as melhorias que serão feitas, em relação à regularização dos títulos de propriedade locais e pavimentação asfáltica e solicitou aos presentes votassem em si mesmo e na candidata Lucimar.
No vídeo juntado aos autos, Eduardo fala aos presentes, que um ano e três meses não são suficientes para a execução das medidas necessárias para a regularização dos problemas locais e que é necessário mais tempo: “é por isso que eu peço a vocês que no dia 02 de outubro é importante que vocês nos deem condições, elegendo Dona Lucimar para que nós possamos continuar esse trabalho...”. Em sequência, expressa ainda que “é importante que Dona Lucimar tenha o apoio da Câmara dos Vereadores para que ajudem a ela governar a cidade” e ainda pede que a população vote no vereador Chico Curvo no pleito próximo.
Ao finalizar, conforme os autos, Eduardo procura o morador que o questionou e diz que com este tem um “canal direto” e em caso de qualquer tipo de reinvindicação a população pode procura‐lo. “Lá no DAE nós vamos liberar os caminhões pipa para poder atender a população enquanto a gente não faz as melhorias, isso já um compromisso aqui que eu faço, falem com o Nelson que o que for necessário a gente vai fazer aqui”.
Siga o Instagram do VGN: (CLIQUE AQUI).
Participe do Canal do VGN e fique bem informado: (CLIQUE AQUI).
