A Câmara de Várzea Grande, aprovou por 22 votos favoráveis, em sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira (08.08), o Projeto de Lei n.º 159/2025, que autoriza o Município a receber, por doação, um terreno particular com mais de 33 mil metros quadrados para a construção de uma nova maternidade pública.
A secretária de Saúde, Deisi Bocalon, afirmou em entrevista à imprensa que a aprovação imediata, pela Câmara Municipal, do projeto de lei que autoriza a doação de terreno para construção da maternidade na região do Chapéu do Sol é necessária para garantir o início da licitação e evitar a perda de R$ 50 milhões já depositados para a obra.
Segundo a gestora, o recurso federal, oriundo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), está em conta desde o ano passado, mas só pode ser utilizado se o imóvel estiver registrado no nome da Prefeitura, conforme exigência do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal.
“Temos um prazo até o dia 11 de agosto para lançar o edital de licitação. Para isso, é necessário que o terreno esteja de fato no nome da Prefeitura. Essa regularização é uma exigência do Ministério da Saúde e da Caixa”, explicou.
Deisi relatou que a área inicialmente prevista para a maternidade, com 25 mil metros quadrados, tinha uma parte classificada como Área de Preservação Permanente (APP), inviabilizando a construção no espaço original. Por isso, foi preciso incorporar um trecho de terreno vizinho, doado pela empresa Ductievicz Incorporadora Ltda, para adequar o projeto.
Com o terreno regularizado, a Prefeitura pretende publicar o edital, e, em seguida, cumprir os prazos legais para licitação. “O mais importante agora é garantir que não vamos perder o dinheiro”, disse a secretária, acrescentando que o projeto arquitetônico da unidade já está concluído.
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