A vereadora Maysa Leão (Republicanos) se posicionou contra a proposta de privatização do ensino público municipal em Cuiabá, defendida publicamente pelo prefeito Abílio Júnior (PL). Em entrevista, Maysa afirmou que a ideia de repassar a gestão das escolas ao setor privado ou por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) “é inconstitucional” e representa uma tentativa da Prefeitura de se eximir das responsabilidades fundamentais do cargo.
“O pedagógico é responsabilidade do município. Se ganhou para prefeito, tem que cumprir o Plano Nacional de Educação. Se não quiser, entrega o cargo”, declarou a parlamentar ao ser questionada sobre a proposta, que segundo o secretário Amauri Monge já está sendo discutida internamente e deve ser apresentada à Câmara Municipal.
Maysa também citou uma reunião recente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência da Câmara, que contou com a presença do promotor de Justiça Miguel Slhessarenko. Ela explicou que o discurso de reprovar em massa alunos que não aprenderam no Ensino Fundamental I ignora diretrizes legais sobre recomposição de aprendizagem e a continuidade do fluxo escolar.
“Não se pode manter um aluno na mesma série até os 17 anos, senão ele entra maior de idade no ensino médio estadual, o que é proibido. Por isso existe a recomposição. Reprovar indiscriminadamente é inconstitucional”, afirmou.
Sobre a possibilidade de terceirizar partes da estrutura escolar, como limpeza ou administração, Maysa admite que pode haver espaço para discussão, desde que aprovado pela Câmara com responsabilidade. No entanto, reforça que a gestão pedagógica deve seguir sendo pública.
Questionada se a proposta do prefeito não seria uma forma de transferir responsabilidades, a vereadora foi direta: “Se ele entregar a saúde e a educação, vai sobrar o quê para ele administrar? Como disse o governador Mauro Mendes, cada um tem que assumir sua parte. Não dá para abrir mão das funções essenciais.”
Maysa também abordou a responsabilidade pela formação de crianças e adolescentes, especialmente diante de casos recentes de violência entre estudantes. Para ela, escola e família têm papéis distintos, mas precisam atuar juntas.
“A educação pedagógica é da escola. A formação ética, de caráter, é da família. Quando vemos meninas formando facções dentro da escola, é porque todos falharam. Agora, cabe ao poder público agir para resgatar essas jovens e garantir que voltem à sociedade com acesso ao ensino e a valores”, concluiu.
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