O presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, vereador Jânio Calistro (PMDB), elaborou um Projeto de Lei que para que os parlamentares do município prestem contas do uso da verba indenizatória durante o exercício do cargo.
Os vereadores da cidade recebem mensalmente, no último dia de cada mês, o valor de R$ 9 mil de verba indenizatória para custeio das atividades parlamentares realizadas exclusivamente na sede do município, de forma compensatória.
O presidente do legislativo pretende por meio do projeto que os vereadores apresentem relatório mensal das atividades desempenhadas no exercício da função, até o dia 10 do mês subsequente ao recebimento da verbal, de cada gasto.
De acordo com o peemedebista, a prestação de contas do que está sendo gasto com o dinheiro da verba indenizatória é uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) como forma de garantir a transparência dos gastos do Poder Legislativo, assim como ocorre no Senado Federal e Câmara dos Deputados.
O projeto que está em fase de discussão dentro da Casa de Leis, já é motivo de polêmica entre os vereadores alguns são contrários ao projeto de lei.
A Câmara Municipal informou que o Projeto de Lei deve ser levado para apreciação dos vereadores na sessão plenária do dia 04 de novembro, após discussão com os demais parlamentares.
O vereador Pedro Paulo Tolares – popular Pedrinho (Solidariedade) disse a reportagem do VG Notícias, que é um projeto que deve ser discutido melhor. “Pedi ao presidente para que o projeto fosse discutido melhor e que verificasse como funciona em nível de outras Câmaras e Assembleias para não colocar os vereadores em situação complicada. Temos que ter o cuidado para não fazer um projeto que depois prejudique os vereadores. Na realidade, outras Mesas Diretoras já passaram e não fizeram nada, não sei por que mexer nisso agora. E também não podemos correr o risco, vamos ter que discutir mais”, justificou Pedrinho.
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