A partir desta sexta-feira (17) até 26 de julho está proibida a comercialização de bebidas alcoólicas em Cáceres (220 km de Cuiabá). A medida foi publicada em um novo Decreto 385 editado pelo prefeito Francis Maris Cruz (PSDB), nessa quinta-feira (16.05). Cáceres registrou 610 casos confirmados do novo coronavírus e 25 óbitos.
A medida se fez necessária, após os vereadores do município, em sessão extraordinária realizada nessa quinta, derrubarem o artigo 7º do Decreto 370/2020, o qual Francis proibia a venda de bebidas alcoólicas no município. Os parlamentares suspenderam a medida por nove votos favoráveis e quatro contrários. Leia mais - Prefeito cita criação de mais UTIs e reabre comércio de Cáceres, mas proíbe venda de bebidas alcoólicas
No entanto, enquanto a Câmara votava a suspensão do decreto, Francis preparava outro impondo medidas ainda mais rigorosas.
Consta do novo decreto, que deve haver a retirada de todas as bebidas alcoólicas das prateleiras e expositores, sendo proibida, inclusive, a comercialização via aplicativos de internet ou contato telefônico para entrega no sistema delivery.
O descumprimento à determinação caracterizará infração e ensejará aplicação de multa no valor de um salário mínimo ao estabelecimento comercial, e, em caso de reincidência, o valor será de dois salários. Já o cometimento da terceira infração implicará na interdição do estabelecimento.
Os estabelecimentos também estarão sujeitos à interdição e cancelamento do alvará de funcionamento do estabelecimento infrator.
Vale destacar que as outras medidas que instaura quarentena obrigatória continuam valendo no município.
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