Os deputados estaduais retomam, nesta semana, a análise de um projeto de lei apresentado pelo Governo de Mato Grosso, que propõe alterações na carga horária dos professores da rede de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).
A votação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2024 foi adiada na quarta-feira (04.12), após um pedido de vista do deputado estadual Valdir Barranco (PT).
O projeto prevê que o regime de trabalho dos profissionais de Educação Básica poderá ser de até 40 horas semanais. Anteriormente, de acordo com a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998, a carga horária máxima era limitada a 30 horas semanais.
Em entrevista ao veículo 
, a secretária de assuntos jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Várzea Grande (Sintep-VG), Cida Cortez, afirmou que a proposta é prejudicial à categoria, pois cria jornadas e pisos salariais diferenciados.
“A Lei Complementar nº 50 estabelecia uma jornada única, uma carreira única e um piso único. Essa nova proposta é prejudicial porque institui jornadas e pisos distintos, criando diferenciações. Além disso, introduz cargos com DGA [Direção e Gerência Administrativa] fora da carreira. A proposta também é vaga ao determinar que mudanças podem ocorrer ‘conforme conveniência’, sem especificar critérios claros para definir quem será afetado. Trata-se de uma desorganização da carreira”, criticou.
O deputado estadual Lúdio Cabral, também em entrevista ao , declarou que o texto do projeto necessita de alterações. “Sou contrário a esse projeto. Vamos trabalhar para mantê-lo alinhado com a Lei Orgânica vigente.”
Argumentos do Governo
O governo estadual justificou o projeto com a necessidade de viabilizar a realização de concursos públicos para a contratação de professores da Educação Básica. O texto abre a possibilidade de que a carga horária dos docentes seja de 20, 30 ou 40 horas semanais. Além disso, a proposta fixa em 30 horas semanais a carga horária para os cargos de Técnico Administrativo Educacional e de Apoio Administrativo Educacional.
Leia também: Governo de MT quer aumentar para 40 horas semanais carga horária de professores da Educação Básica
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
