Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) devem aprovar, em 2ª votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), que proíbe por 10 anos a abertura de novas unidades de conservação. A próxima sessão ordinária será realizada em 1º de março.
A proposta governamental foi aprovada na semana passada em 1ª votação com 21 votos favoráveis, dois contrários e uma ausência. A PEC foi encaminhada para Comissão Especial da Casa e retorna ao Plenário para 2ª votação.
O deputado Lúdio Cabral (PT) fez um apelo pela redução do tempo proibitivo e tentou aprovar um destaque para suprimir o artigo 1ª da PEC, porém, não conseguiu apoio dos parlamentares. Lúdio criticou a proposta, sob argumento de que Mato Grosso já perdeu metade da superfície de água em 30 anos.
“Olha só, um dispositivo constitucional que impede a proteção do Meio Ambiente por meio da criação de unidades de conservação ambiental. Isso é inédito! O Estado de Mato Grosso, com um patrimônio natural riquíssimo que precisa ser protegido, único Estado com três biomas: Amazônia, Cerrado, Pantanal, único Estado brasileiro onde nascem as águas de oito bacias hidrográficas. Passaria ter um dispositivo que proíbe a criação de unidade de conservação ambiental”, declarou Lúdio.
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O parlamentar sugeriu aos colegas que apresentem uma emenda antes da segunda votação para reduzir o prazo proibitivo previsto para encerrar em 2033.
"Ainda estamos mantendo o artigo 2º, que estabelece o prazo para a regularização das atuais unidades de conservação, que é um prazo de 10 anos. Aí eu quero fazer um apelo aos deputados que defendem o direito da propriedade, que defendem que os proprietários de áreas privadas, que hoje estão em unidade de conservação, que precisam ser devidamente indenizadas, que apresentem uma emenda antes da 2ª votação para reduzir esse prazo de 10 anos".
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