A partir do dia 20 de abril, o Governo de Mato Grosso começa entregar kits de alimentação a 55.757 estudantes da rede pública estadual de ensino, cadastrados e beneficiados no programa Bolsa Família. O Governo vai atender as famílias enquanto durar a pandemia.
A decisão foi tomada pelo governador Mauro Mendes, após vetar, integralmente, o Projeto de Lei 205/2020, de autoria de Lideranças Partidárias da Assembleia Legislativa, após parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) considerar que há inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa do projeto, já que ele cria obrigações, inclusive financeiro-orçamentárias, ao Poder Executivo.
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O Governo encaminhou, nessa terça-feira (07.04), à Secretaria de Estado de Educação e às unidades educacionais e assessorias pedagógicas orientação técnica. A medida visa garantir a oferta de alimentação escolar a estes alunos, uma vez que as aulas estão suspensas até 30 de abril em decorrência do coronavírus.
Os pais ou responsáveis serão informados pelos gestores escolares quanto ao horário de entrega programada, seguindo as orientações do Ministério de Saúde no que se refere ao ato de evitar aglomerações nas unidades educacionais.
O valor estimado de cada kit por família é de R$ 45,00, resultando em um investimento de R$ 2.509.065. Os kits contêm alimentos como feijão, arroz, macarrão, óleo, molho de tomate, sal e frango, e ainda podem ser acrescidos de outros produtos caso haja disponibilidade nas unidades escolares. (Com informação da Secom/MT).
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