Um dos maiores doadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano, o empresário do agronegócio e ex-prefeito de Santa Carmem (a 527 km de Cuiabá), Alessandro Nicoli, é executado na Justiça por dívida de R$ 50 milhões, por comprar e não quitar uma fazenda de propriedade do pecuarista Oscar Nunes da Silva. Na campanha presidencial, Nicoli doou R$ 100 mil para o candidato derrotado. Ele também doou R$ 5 mil para a campanha do deputado Xuxu Dal Molin (União), outro derrotado no pleito.
Consta da ação de execução protocolada na 1ª Vara de Colíder, pelo escritório de advocacia DJ Advogado, representado pelo advogado Dieggo Bruno Pio Jesus, responsável pela defesa do pecuarista Oscar Nunes da Silva, que o contrato foi celebrado em 2012 e, submetido, em 2017, à celebração de termo aditivo em decorrência da inadimplência do comprador, reformulando as condições de pagamento do contrato e outorgando uma garantia de adimplemento.
Contudo, o comprador não honrou os pagamentos programados, quando então a defesa de Oscar Nunes propôs ação de execução visando a satisfação do crédito inadimplido pelo devedor.
Ao , o advogado Dieggo Jesus explicou que atualmente a execução está no valor de mais 50 milhões.
“No contrato tinha cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade, conseguimos fazer com que este crédito fosse extraconcursal, ou seja, não entrou na recuperação judicial, fomos o único crédito a não entrar na recuperação judicial, e o juiz reconheceu ser um título fora da recuperação judicial, inclusive, já saiu o trânsito em julgado da decisão em Mato Grosso, para o prosseguimento da execução no valor de R$ 50 milhões”, explicou Dieggo.
Nos autos, o ex-prefeito alegou que estaria em processo de recuperação judicial e que o crédito executado estaria submetido aos efeitos de sua RJ, que tramita pela Comarca de Sinop. Porém, o magistrado admitiu a execução e já declarando que o crédito não estaria submetido aos efeitos da recuperação judicial em razão de sua natureza jurídica, ou seja, decorrente de contrato de compra e venda com cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade.
Atualmente a ação de execução está suspensa provisoriamente, pendente de um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
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