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VGNJUR Terça-feira, 05 de Abril de 2022, 11:30 - A | A

Terça-feira, 05 de Abril de 2022, 11h:30 - A | A

Por unanimidade

TRE cassa mandato do deputado Carlos Bezerra por irregularidades em gastos eleitorais

Procuradoria acusou Bezerra de ter montando suposto “gabinete paralelo” para ocultar gastos de campanha nas eleições de 2018

Lucione Nazareth/VGN

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou nesta terça-feira (05.04) o mandato do deputado federal, Carlos Bezerra (MDB), por suposto “gabinete paralelo” para ocultar gastos de campanha nas eleições de 2018. A decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o deputado permanece no mandato até a conclusão do julgamento do recurso.

A Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF) apontado irregularidades na despesa de campanha de Bezerra durante as eleições de 2018. Uma delas foi gasto total de R$ 108.337,07 sem a respectiva documentação comprobatória, quitadas com recursos do Fundo de Financiamento de Campanha, assim como irregularidades no pagamento de serviços gráficos.

Além disso, verificou-se que durante campanha, o deputado declarou gastos com combustíveis da ordem de R$ 48.403,86, enquanto que os técnicos da Justiça Eleitoral apuraram um gasto bem superior, no valor total de R$ 134.423,21. Além disso, foi verificado outras irregularidades.

Em sua defesa, Carlos Bezerra alegou que em relação aos serviços gráficos, “as notas fiscais mencionada pelo MP, são uma mistura de gastos do Candidato Carlos Bezerra e do Partido MDB”, e que os gastos do representado estão corretamente lançados na sua prestação de contas, já os gastos efetuados pelo órgão partidário foram lançados na sua respectiva contabilidade de campanha.

Segundo ele, vários   candidatos foram   beneficiados   por   material   gráfico confeccionado pelo MDB, sendo que tais despesas estão devidamente registradas na prestação de contas da grei, não havendo qualquer óbice legal para a prática, desde que obedecidos os 30% para candidatas mulheres.

Quanto aos gastos com combustíveis, Bezerra sustentou que mais uma vez, o Ministério Público confundiu a sua campanha eleitoral com a campanha feita pelo MDB, via fundo eleitoral; e que os supostos gastos com abastecimentos de veículos não declarados referem-se a abastecimentos de veículos cedidos ao partido que levavam materiais e equipamentos para a diversas campanhas e poderiam beneficiar todos os candidatos vinculados ao MDB e não apenas o representado.

O relator da ação, juiz eleitoral Gilberto Bussiki, afirmou que várias despesas foram omitidas por Carlos Bezerra em sua prestação de contas, acatando assim os argumentos do Procuradoria Regional Eleitoral (PGE), e votando pela cassação do mandato de Carlos Bezerra. Os demais membros do TRE/MT acompanharam seu voto.

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Outro Lado -  A defesa de Carlos Bezerra encaminhou ao nota sobre a decisão. 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Nesta data foi julgada uma Representação Eleitoral movida pelo MPE contra o Deputado Carlos Bezerra, culminando com a cassação de seu mandato, sob a alegação de que o MDB teria investido recursos na sua campanha em 2018.

A defesa confia plenamente na inocência do Deputado Carlos Bezerra, que sempre pontuou sua atuação pela defesa e pelo respeito ao Partido, não sendo diferente em 2018.

Assim, iremos buscar o TSE através de Recurso Eleitoral, onde certamente a decisão será reformada para que a Justiça prevaleça e Bezerra seja absolvido dessa absurda decisão.

Ressaltamos que Carlos Bezerra se manterá no cargo e em plena campanha pela sua reeleição durante esse período, cabendo a sua representação jurídica o papel de atuar na burocracia processual.

nota-mdb

 

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