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VGNJUR Quarta-feira, 27 de Abril de 2022, 10:21 - A | A

Quarta-feira, 27 de Abril de 2022, 10h:21 - A | A

repasse irregular

PSDB é condenado a devolver mais de R$ 4 milhões

Entre as irregularidades apuradas, constam o repasse irregular de mais de R$ 1 milhão para diretórios

Redação VGN

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) teve as contas desaprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão dessa terça-feira (26.04), por suposto uso irregular de recursos do Fundo Partidário no exercício financeiro de 2016 e foi condenado a devolver ao erário, com recursos próprios, a quantia de R$ 4.158.550,98, acrescida de multa de 8% sobre o montante. A decisão foi unanime.

A sigla também foi condenada a recolher ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 513.024,84 referente a recursos de origem não identificada.

Consta da decisão, que o Colegiado ainda reconheceu que o partido não cumpriu o percentual mínimo de aplicação de 5% para programas de incentivo à participação feminina na política e, por isso, determinou a destinação, pela legenda, de R$ 1.176.905,38 do Fundo Partidário para essas ações nas eleições subquentes ao trânsito em julgado da decisão de hoje.

Entre as irregularidades apuradas, constam o repasse irregular de mais de R$ 1 milhão para diretórios com cotas do Fundo Partidário suspensas e o pagamentos de despesas sem qualquer vínculo com a atividade partidária.

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