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VGNJUR Quinta-feira, 14 de Abril de 2022, 16:14 - A | A

Quinta-feira, 14 de Abril de 2022, 16h:14 - A | A

Representação

PDT aciona PGR contra sigilo em reuniões de Bolsonaro; “existência de algo obsceno”

Partido afirmou que agenda do Presidente da República é publica

Lucione Nazareth/VGN

O Diretório Nacional do PDT protocolou representação na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o sigilo de 100 anos imposto aos encontros entre o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) e pastores supostamente envolvidos em um esquema de corrupção no Ministério da Educação.

No documento, a sigla relata que recente foi divulgado, na impressa, suposta influência de dois pastores no Ministério da Educação, e que inclusive teriam pedido propina para prefeitos em troca da liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Em 21 de março, o jornal Folha de São Paulo divulgou áudio em que o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, diz que prioriza amigos do pastor Gilmar dos Santos nas políticas ministeriais a pedido de Bolsonaro.

“Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar. Não tem nada com o Arilton, é tudo com o Gilmar. Está entendendo, Gilmar? Sim, senhor. Ele também escuta isso. Então, o Gilmar. Por que ele? Porque foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do Gilmar. Apoio... Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas”, diz gravações.

Porém, segundo o PDT nessa quarta-feira (13.04), o GSI (Gabinete de Segurança Institucional determinou o sigilo da lista de encontros do presidente com as lideranças religiosas.

“Com efeito, vislumbra-se que o Presidente da República muito provavelmente age com o escopo de embaraçar as investigações ou conferir especial proteção aos investigados, especialmente para que o produto das investigações não aporte nos recônditos impuros de onde exerce o poder e comanda toda sorte de práticas pouco republicanas. Sublinhe-se que, em um regime democrático, a publicidade é a regra, no que o sigilo é a exceção. Ainda assim, os argumentos lançados para confortar a negativa de acesso às informações solicitadas é insuficiente a caracterizar a excepcionalidade da medida restritiva de direitos fundamentais aos cidadãos brasileiros, que é o direito de ser informado dos assuntos que envolvem a coisa pública, através de uma imprensa livre”, diz trecho extraído do documento.

O partido afirmou ainda agenda do Presidente da República é publica, na medida em que exerce labor destinado à consecução das diretrizes traçadas pela Constituição, e que o sigilo revela a “existência e algo obsceno, que está por trás da cena, e ostenta potencial para estontear os aspectos de normalidade e publicidade inerentes à condução dos assuntos de interesse coletivo”.

“Os fatos assumem contornos extremados na medida em que as pessoas que realizam visitas frequentes ao Palácio do Planalto -e que essas idas foram objeto de decretação de sigilo- são apontadas em denúncias gravíssimas acerca de irregularidades no MEC/FNDE”, diz representação.

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