O Ministério Público Federal (MPF) mandou notificar o prefeito de Pontes e Lacerda (a 483 km de Cuiabá), Alcino Barcelos (Republicanos) para que retome imediatamente a construção de uma creche no município que está paralisada desde novembro de 2019.
De acordo com recomendação, assinada pelo procurador da República, Júlio Cesar de Almeida, a obra está relacionada a Convênio 88/2011 assinado entre a Prefeitura Municipal e o Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo por objeto a construção da Creche Escola Jardim Adriana no valor de R$ 1.311.187,14 cujo termo final do prazo de vigência estava previsto para 30 de março de 2019.
Conforme o procurador, foi apurado em Inquérito Civil que as obras se encontram paralisadas em decorrência da rescisão contratual com duas empresas que foram contratadas para executar o serviço, sendo que a última rescisão ocorreu em 11 de novembro de 2019.
Almeida cita que em consulta realizada junto ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (SIMEC), verificou-se que a obra a se encontra com percentual de execução de 63,68%.
Consta do procedimento, que em abril do ano passado, conforme Relatório Técnico de Engenharia elaborado pelo Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal, já apontava que o município estava providenciando a documentação necessária para a efetivação de nova contratação da empresa para dar continuidade à execução das obras.
“A Secretaria de Educação e Cultura do Município de Pontes e Lacerda, em 31/08/2020, por meio do Ofício 039/2020/SMEC/PL, consignou que as obras permaneciam paralisadas, em fase de readequação de planilhas para posterior efetivação do respectivo processo licitatório. Considerando que ao realizar visita técnica no local de construção da Creche Escola Jardim Adriana, em 23/09/2020, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA/MT), constatou que, de fato, as obras encontram-se paralisadas desde novembro/2019 e conta com um percentual de execução de cerca de 51%, estando pendente a execução parcial do projeto de estruturas e a execução total dos projetos hidráulico, elétrico e acabamento “, diz trecho do documento.
Ainda segundo relatório, as obras de construção da creche escola Jardim Adriana “devem ser retomadas com a maior brevidade possível, de modo a evitar a deterioração dos serviços já executados, visto que encontram-se em situação de completo abandono, desprovidas de quaisquer tipos de manutenção preventiva/corretiva para saneamento dos problemas estruturais provocados pela ação tempo, quadro este agravado pelo uso indevido do espaço por pessoas em situação de vulnerabilidade e dependentes químicos”.
Diante disso, o procurador Júlio Cesar de Almeida recomendou que a Prefeitura de Pontes e Lacerda retomada a obra de construção da creche.
“O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL recomenda ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município de Pontes e Lacerda/MT que: adote, no prazo de 90 dias, medidas necessárias à efetiva retomada da obra de construção da Creche Escola Jardim Adriana, custeada, ao menos em parte, com recursos do PROINFÂNCIA. Encaminhe-se a presente Recomendação ao Prefeito do Município de Pontes e Lacerda/MT que deverá informar a este Órgão do Ministério Público Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, as medidas adotadas ou a serem adotadas”, diz trecho da recomendação.
A creche – A creche escola, que fica localizado no Jardim Adriana nos fundos com a Escola Municipal Sánaria Silveria de Souza, tinha como objetivo atender 300 alunos com idade 0 a 05 anos.
Outro Lado – A reportagem do 
oticias encaminhou e-mail a Prefeitura de Pontes e Lacerda requerendo manifestação sobre a recomendação do MPF, mas até o fechamento não obteve resposta.
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