O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou quebra de sigilo de dados dos celulares apreendidos dos policiais militares presos na Operação Simulacrum suspeitos de 24 mortes em simulações de confrontos. A decisão foi proferida nessa terça-feira (02.08).
A operação foi deflagrada em março deste ano para investigar um grupo de mais de 60 policiais militares suspeitos de 24 mortes em simulações de confrontos. Segundo a investigação do Ministério Público Estadual (MPE) e da Polícia Civil, o grupo contava com a ajuda de uma pessoa que recebia dinheiro para atrair suspeitos para a execução. Os supostos confrontos entre a PM e criminosos ocorreram durante três anos.
O MPE entrou com pedido de quebra de sigilo de dados de informática/telemática para subsidiar as investigações, principalmente a relação dos investigados.
Em decisão proferida nessa terça (02), o juiz Flávio Miraglia, negou pedido da quebra de sigilo de dados de informática/telemática, em que pese o mesmo ser possível, não “houve a demonstração da delimitação do pedido e nem fora ponderado a forma de extração dos dados, pois o acesso aos dados pessoais e registros de conexão ou acesso a servidores, navegadores ou aplicativos de internet devem ser limitados por período de tempo e parâmetros de pesquisa”.
Porém, segundo o magistrado isso “não implica acesso ao conteúdo de fluxos de comunicação ou de dados armazenados virtualmente, protegidos pelas garantias constitucionais da inviolabilidade, da intimidade e da privacidade, vez que os dados não têm a mesma amplitude dada à interceptação das comunicações mantidas entre indivíduos”. Ele ainda compartilhamento das provas dentro da operação que deflagrou as representações, Operação Simulacrum.
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