O juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), Francisco Rogério Barros, decretou a indisponibilidade de bens do prefeito José Carlos Junqueira, o Zé do Pátio (SD) até o valor de R$ 4.136.000,00 milhões por suspeita de irregularidades no processo de aquisição de 22 ventiladores pulmonares para o município.
Em sua decisão, o magistrado afirmou não haver dúvidas de que a aquisição feita, por meio da dispensa de licitação nº 53/2020, causou prejuízo ao erário, já que houve o pagamento de quantia vultuosa e o recebimento de simples monitores cardíacos, quando, na verdade, o produto adquirido se tratava de ventiladores pulmonares.
“Além da prova inequívoca do prejuízo, os documentos encartados aos autos apontam, pelo menos nesta fase de cognição sumária, indícios suficientes da prática de ato de improbidade administrativa”, diz trecho da decisão, divulgado pelo Ministério Público Estadual (MPE), pelo fato do processo está em segredo de justiça.
A decisão atinge ainda a secretária municipal de Saúde, Izalba Diva de Alburquerque, os servidores Marcos Fonseca de Menezes e Vanessa Barbosa Machado Alves; os empresários Jesus de Oliveira Vieira de Souza e Ramos de Farias e Silva Filho e as empresas UFE MED Comércio de Produtos Hospitalares e Medicamentos Eireli e Ramos Empreendimentos Hospitalares e Medicamentos Ltda.
Segundo os autos, a decisão atende pedido do MP que propôs ação contra o prefeito e os demais denunciados após a constatação de várias irregularidades no processo de dispensa de licitação realizado pela Prefeitura Municipal de Rondonópolis, no qual segundo a denúncia, se verificou ainda direcionamento e fraudes nos preços fixados, que acarretaram o pagamento superfaturado dos equipamentos contratados.
O Ministério Público acusa a Prefeitura de não realizar cotação ampla e efetiva de preços e ainda não se preocupou em comprovar a idoneidade da empresa contratada. Nos registros de endereços que supostamente seriam a sede da empresa, na cidade de Palmas (TO), foram encontrados salões e barracões vazios, indicando se tratar de “empresa de fachada”.
Além disso, aponta que os equipamentos entregues eram diversos daqueles que foram de fato objeto do contrato, ou seja, ao invés dos 22 ventiladores pulmonares efetivamente pagos, o município recebeu monitores cardíacos multiparâmétricos. O custo unitário para cada equipamento foi de R$ 188 mil.
Importante destacar que o empresário Ramos de Faria e Silva Filho, acusado de vender respiradores falsos à Prefeitura de Rondonópolis, está preso e recentemente teve pedido de Habeas Corpus negado pelo Tribunal de Justiça.
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