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VGNJUR Quarta-feira, 20 de Julho de 2022, 11:54 - A | A

Quarta-feira, 20 de Julho de 2022, 11h:54 - A | A

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Famílias do Altos do Ubirajara são alvos de desocupação em Cuiabá

As famílias já ocupam o local há dois anos

Gislaine Morais/VGN

O juiz Jones Gattass Dias, em substituição na 4ª Vara Cível de Cuiabá, determinou cumprimento da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, para que as 157 famílias que ocupam área do bairro Altos do Ubirajara, em Cuiabá, deixem o local por não se enquadrarem na lei que suspendeu desocupações em decorrência de terem retomado à área exatamente no período da pandemia. A decisão foi cumprida nesta quarta-feira (20.07).

Conforme a determinação, o Conselho Tutelar e Assistência Social de Cuiabá, Corpo de Bombeiros (CBM) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), além da própria Polícia Militar devem prestar assistência às famílias, sob pena de responderem criminal e administrativamente, pelo não comparecimento.

O recebeu ainda nesta quarta (20), imagens das viaturas do Corpo de Bombeiros, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Conselho Tutelar, entre outras, que cumpriram a determinação de acompanharem as famílias durante a desocupação. 

Em 07 de julho, na última tentativa de desocupação e cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), foi constatada a necessidade de aumentar o efetivo policial. A fim de se facilitar a determinação, o magistrado responsável considerou o pedido pela formação de um Cordão de Isolamento.

Sendo que, apenas advogados constituídos nos autos, servidores dos órgãos públicos que atuarão na ação, Imprensa e as partes interessadas poderão ficar neste cordão, sob pena do cometimento de crime de desobediência e ato atentatório contra a Justiça.

Existe uma briga judicial pela posse do terreno. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) diz que o proprietário da área, porém, uma empresa se diz dona do imóvel e entrou com uma ação na Justiça, que determinou a desocupação.

Em abril deste ano, uma decisão juíza Vandymara Paiva Zanolo, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a desocupação do local sendo destruídas todas as casas, mas as famílias retornaram ao local após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que suspendeu a desapropriação.

 
 
 
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