O Ministério Público Estadual (MPE) abriu procedimento para investigar possível ato de improbidade contra o ex-prefeito de Nova Santa Helena (a 622 km de Cuiabá), Dorival Lorca, por prorrogar doação de área para uma empresa em que é sócio do ex-deputado José Riva.
Consta do procedimento, que em 19 de julho de 2007, a Prefeitura de Nova Santa Helena adquiriu um imóvel correspondente à área de 13,4310 hectares, localizada na Gleba Atlântica, pelo valor de R$ 83.325,00. Em 26 de junho de 2007, o então prefeito em exercício Roque Carrara, encaminhou o Projeto de Lei 242/2007 à Câmara de Vereadores com a finalidade de autorizar o Poder Executivo em desafetar o bem imóvel, então público, e doá-lo à empresa União Indústria de Alimentos Ltda para construção e utilização de uma indústria frigorífica. O pedido de doação foi aprovado em 02 de agosto daquele ano.
“Fica Autorizada a doação da área pública descrita no artigo primeiro a empresa denominada União Administração de Imóveis e Obras Ltda (…) para utilização e construção de uma indústria frigorífica”, diz trecho da Lei nº 242/2007 que corresponde a doação.
Na referida lei, constou ainda que dentre as possibilidades de reversão da doação dispõe “caso não seja iniciada a obra de construção no prazo de seis meses e observada a finalidade no prazo de dois anos, bem como outras no resguardado do interesse público”.
Em 2011, a Câmara de Vereadores, por meio do projeto de Lei de iniciativa de vereador (nome não revelado), aprovou a Lei nº 446/2011, prorrogando o prazo para mais dois anos para que a empresa União Indústria cumprisse as obrigações previstas na Lei nº 242/2007. “A Lei nº 446/2011 foi sancionada pelo então Prefeito – Dorival Lorca - sócio da empresa Requerida, favorecida pela doação do imóvel” diz trecho extraído da ação proposto pela Prefeitura de Nova Santa Helena em que pede anulação da doação e que foi usado pelo MP para basear abertura de procedimento.
Na ação, a Prefeitura alega que recebeu em 22 de julho de 2013 de uma empresa ligada ao grupo da União Indústria. Para apurar suposto ato de improbidade administrativa de Dorival Lorca, o promotor de justiça, Arthur Yasuhiro Kenji Sato, instaurou Inquérito Civil. “Apurar a ocorrência de ato de improbidade administrativa em razão da venda irregular de imóvel que deveria ter retornado ao patrimônio público, ante ao descumprimento das obrigações legais, consistentes na construção de frigorífico”, diz trecho extraído do inquérito.
Outro Lado - A reportagem do 
oticias entrou em contato com a empresa União Indústria de Alimentos Ltda, mas até o fechamento não obteve sucesso. O oticias não conseguiu contato com o ex-prefeito de Dorival Lorca.
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