O promotor de justiça, Clóvis de Almeida Júnior, determinou abertura de inquérito civil para investigar o suposto recebimento ilegal de diárias internacionais por parte do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim.
De acordo com inquérito aberto na última segunda-feira (19.01), existem informações sobre supostos atos de improbidade administrativa cometido por Antônio Joaquim por recebimento de diárias extraordinárias durante participação de evento realizado na Espanha (Juristas pelo mundo) em 2015. O evento foi realizado entre os dias 19 e 22 de janeiro.
No documento consta que o evento teria durado apenas três dias, porém o conselheiro afastado teria recebido na época ao menos 10 diárias. No procedimento não detalha valores.
Porém, de acordo com o Portal Transparência do TCE, em 2015 cada conselheiro recebia valor mensal de R$ 20.511,83 mil em caráter indenizatório por diárias de viagens, passagens, veículos, combustíveis e suprimentos de fundos.
Caso a investigação comprove o recebimento ilegal por parte de Antônio Joaquim, ele pode responder judicialmente por ato de improbidade administrativa.
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