A empresa de Minas Gerais, Multifarma Comércio e Representações Ltda., cobra uma dívida de R$ 139.444,00 da Prefeitura de Várzea Grande por fornecimento de medicamentos. A informação consta em Representação de Natureza Externa que foi arquivada na última segunda-feira (16.06) pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf.
Segundo a empresa, a dívida seria referente à entrega dos remédios Albendazol 400mg, Metildopa 250mg, Noprosil 5mg e Cloridrato de Tramadol 50mg, comprados por meio de pregões realizados em 2024. A Multifarma afirma que entregou todos os medicamentos dentro do prazo, mas que não recebeu o pagamento.
Ao 
, a Secretaria Municipal de Saúde informou que, ao assumir a gestão em 2025, se deparou com um passivo de aproximadamente R$ 54 milhões, sem recursos imediatos para quitar os débitos deixados pela administração anterior. Por isso, os pagamentos estão sendo feitos conforme a disponibilidade orçamentária e financeira da pasta.
A pasta afirmou ainda que, mesmo não sendo compromissos firmados pela atual gestão, tem adotado todas as medidas necessárias para regularizar os pagamentos e restabelecer o equilíbrio financeiro, com responsabilidade e transparência - confira a nota na íntegra ao final da matéria.
A decisão do TCE
Apesar da cobrança, o conselheiro Guilherme Maluf decidiu que a Corte de Contas não é competente para julgar esse tipo de questão. Para ele, a situação se trata de um problema contratual entre a empresa e a prefeitura, e não de uma irregularidade que envolva mau uso do dinheiro público.
Na decisão, a área técnica do Tribunal também avaliou que não há sinais de prejuízo aos cofres públicos, desrespeito à ordem de pagamentos ou má-fé por parte da atual gestão municipal. Além disso, destacou que o caso não representa quebra de regras que justifique uma investigação do órgão de controle.
Com isso, o TCE optou por não dar continuidade ao processo e determinou o arquivamento da denúncia. A empresa ainda pode recorrer à Justiça comum para cobrar o valor.
Nota Saúde de VG
A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande informa que ao assumir a gestão em 2025, encontrou um passivo de aproximadamente R$ 54 milhões, sem disponibilidade imediata de recursos financeiros para cobertura das despesas de gestão passada. Diante desse cenário, os pagamentos têm sido realizados conforme a disponibilidade orçamentária e financeira da pasta.
A secretaria afirma que mesmo não sendo compromissos firmados pela atual gestão, tem adotado todas as medidas necessárias para cumprir as obrigações herdadas e restabelecer o equilíbrio financeiro da Secretaria, com responsabilidade e transparência.
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