Um projeto da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), criado para reduzir a defasagem escolar, está sendo acusado de promover 'aprovação em massa' e discriminação entre alunos. O Projeto de Recomposição da Aprendizagem (PRA MT), anunciado na semana passada, já enfrenta resistência de sindicatos, estudantes e pais, que alegam falta de transparência e prejuízos pedagógicos.
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recebeu, nessa sexta-feira (30.05), mais uma denúncia a respeito PRA. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação (Sintep-MT), Maria Aparecida Cortez, alega que o projeto da Seduc causa mais malefícios, do que benefícios aos estudantes da rede estadual.
O PRA vem causando revolta em alunos, pais e Sindicatos, a Secretaria alega que há estudantes do 1º, 2º e 3º ano do ensino médio que estão fora da faixa etária condizente com o ensino.
No ensino público brasileiro, se uma criança nasce no primeiro semestre do ano (janeiro a julho), ela ingressa na vida escolar com 5 anos de idade. Agora se a criança nasce no segundo semestre do ano (agosto a dezembro) ela ingressa a partir dos 6.
Dessa forma, quando essa criança conclui o ensino fundamental, a que nasceu no primeiro semestre ingressa no ensino médio com 14 anos, enquanto a que nasceu no segundo semestre, ingressa com 15.
Ao final da vida estudantil, o agora adolescente finaliza com 17 ou 18 anos, se não tiver tido nenhuma reprovação ao longo dos 3 anos de ensino médio.
A queixa da presidente do Sintep é que a Seduc decretou que os estudantes que estão fora da faixa etária adequada para a série, estão em defasagem etária, mesmo os que ingressaram na vida estudantil no segundo semestre no início da infância.
“Os estudantes que estão no primeiro e segundo ano do ensino médio, fora da faixa etária, estão sendo considerados em defasagem. O mesmo está valendo para alunos do terceiro ano, mas isso não é verdade, tanto é que eles (Seduc) fizeram a lista, tem estudantes com notas acima de 9 que estão na lista considerado alunos defasados”, explicou Maria Aparecida.
Projeto de Recomposição da Aprendizagem (PRA)
De acordo com o documento disponibilizado pela Seduc, o objetivo do PRA é recuperar e fortalecer a aprendizagem dos estudantes, após os impactos da pandemia, reduzir a defasagem e evasão escolar; e melhorar os índices de proficiência.
Os estudantes da rede estadual (fundamental, médio e EJA), terão aulas de recomposição, uma vez na semana, dedicadas às disciplinas de língua portuguesa e matemática.
O Projeto Pré-ENEM Digit@al MT terá aulas focadas em habilidades do ENEM para o 3º ano, integração nas disciplinas eletivas de português e matemática.
Além do Agrupamento de Estudantes por Nível de Aprendizagem (APA), que é a ferramenta que visa corrigir a defasagem na faixa etária dos alunos.
Esse último tópico é uma das principais reclamações que o recebeu.
“O que eles estão propondo é juntar primeiro, segundo e terceiro ano, ou seja, os estudantes que estão no primeiro ano, em cinco meses vão terminar o ensino médio. E isso nesses poucos meses que restam”, afirma Maria Aparecida. Com o APA sendo implementado neste ano, uma primeira turma já se formará ao fim de 2025.
“Não tem amparo, o que eles estão fazendo é inconstitucional e não tem absolutamente nenhuma perspectiva de recuperar conhecimento, de corrigir a distorção de idade seria”, se queixou a presidente do Sintep.
A Seduc anunciou na semana passada que o APA seria implementado em algumas escolas, de acordo com a presidente do Sintep, a Secretaria utilizou as notas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para definir quais estudantes seriam remanejados para essas novas turmas.
“Essa escolha já está fartamente demonstrada que é falha, porque tem alunos com média 8, 9, constam nessa lista”, explicou.
A lista em questão, foi passada somente para as escolas que vão receber o programa, o solicitou à Seduc quais escolas teriam o programa aderido, mas não obteve resposta.
Maria Aparecida Cortez divulgou algumas escolas que ela tem ciência, sendo elas: a Escola Estadual Professora Adalgisa de Barros, Ubaldo Monteiro da Silva, Professor Fernando Leite de Campos, em Várzea Grande.
E em Cuiabá, as escolas: Professor Ulisses Cuiabano e Liceu Cuiabano.
“Nós já fizemos toda a avaliação, toda análise do pouco material que foi disponibilizado pela SEDUC. Não tem amparo legal, não tem nenhuma ciência no que eles estão fazendo”, revoltou-se a presidente do Sintep.
A presidente reforça que é uma manobra da secretaria para realizar uma aprovação em massa dos alunos.
“Estão fazendo uma aprovação em massa que é um atentado contra o direito dos estudantes de ter a sua carga horária. Por exemplo, no ensino médio, os três anos do ensino médio são 3.400 horas. Se for feito do jeito que esse governo tá fazendo, esses alunos não terão o mínimo da carga horária exigida para o ensino médio. E nem o mínimo de dias letivo anual”, disse.
Falta de consulta
Os estudantes que vão ser atingidos não estão sendo consultados pela Secretaria. Os pais são os únicos que estão tendo diálogo com as escolas e as diretorias.
“Os estudantes que são os atingidos, são impedidos de participar do debate e de entender. Vai ter fechamentos de turmas, vão juntar uma turma com a outra, fazer um turmão. Ou seja, vai ter uma turma diferenciada daquela que era no começo do ano”, explicou.
Segundo a presidente, já tem turmas sendo fechadas em diversas escolas. Os alunos que começaram o ano com uma turma escolar e estavam acostumados com os colegas nela, vão precisar se readaptar novamente.
Os pais estão se reiterando dos assuntos.
“Os pais são chamados e aí é somente a direção da escola, fala com eles. No Adalgisa, a diretora impediu, inclusive o estudante, de esclarecer para os estudantes o que significa isso. Então ele foi impedido de participar”, relatou Maria Aparecida.
Além da readaptação, ainda tem o risco de discriminação dos alunos que serão remanejados para essas turmas do APA
“Vai promover a discriminação dos estudantes. Porque nós já estamos recebendo denúncias de estudantes que estão sendo discriminados porque estão na turma dos que não sabem nada”, concluiu Maria Aparecida Cortes.
Outro Lado
A reportagem do , entrou em contato com a Secretaria Estadual de Educação para entender como vai funcionar o PRA na prática.
Em nota, a Secretaria se manifestou dizendo que o PRA MT é um programa de recomposição da aprendizagem para estudantes do 3º ano do Ensino Médio com histórico de defasagens. Estruturado conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 e chancela do Conselho Estadual de Educação de MT, através da Portaria nº 024/2025/GAB/CEE-MT. Garantindo a mesma carga horária e todos os componentes curriculares (disciplinas) de uma turma convencional (1.000 horas no ano).
O diferencial do programa é o seu foco em habilidades prioritárias, material e estratégias pedagógicas personalizadas, de acordo com o estabelecido no Decreto Federal nº 12.391, de 28 de fevereiro de 2025, que institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens.
As aulas acontecerão no mesmo turno em que o estudante já está matriculado.
Estudantes do 1º e 2º ano com distorção idade/série também poderão, através de processo de reclassificação (assegurado pela Resolução Normativa Nº 009/2023 do Conselho Estadual de Educação de MT), aderir ao programa.
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