O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT), instaurou inquérito civil público para garantir a implementação de atividades ocupacionais para os idosos abrigados no "Lar dos Idosos São Vicente de Paulo". O pedido foi da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande – Defesa da Cidadania e do Consumidor.

Conforme o promotor de Justiça Rodrigo Araújo Braga, o Estatuto do Idoso impõe às entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência, a participação do idoso nas atividades comunitárias internas e externas, além do oferecimento de atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer.

No entanto, segundo apurado em depoimentos colhidos em sede de diligências preliminares, o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo não estaria desenvolvendo atividades suficientes de entretenimento, educacional, esportiva, cultural e de lazer na rotina dos idosos abrigados. O promotor de Justiça cita que já havia cobrado do diretor do Lar a inclusão das atividades na diária dos idosos, entretanto não houve a realização de tais atividades ocupacionais.

O lar dos idosos São Vicente de Paulo terá que adotar as seguintes providências no prazo de 15 dias: prestar informações detalhadas ao MP/MT, a respeito das atividades que atualmente são desenvolvidas no Lar, contendo: especificação dos dias em que são realizadas; duração da atividade; profissional responsável; planejamentos em execução relacionados a atividades que serão inseridas ainda em 2017; quantidade de idosos que participam de cada uma das atividades que forem mencionadas; e qualquer outra informação que entenderem relevantes.

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