O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) informou nesta sexta-feira (20.04) que está sendo liberado o pagamento de dívidas trabalhistas da Fundação de Saúde Comunitária, que administra o Hospital Regional de Sinop.
De acordo com o TRT/MT, trabalhadores da área administrativa da unidade já estão podem receber. Neste mês de abril foram entregues 360 alvarás para retirada dos valores após um acordo de 1,8 milhão de reais entre a empresa e o sindicato da categoria.
Do total previsto no acordo, R$ 1,2 milhão são referentes aos salários atrasados dos meses de setembro, outubro e novembro de 2017 e os outros cerca de R$ 600 mil são relativos aos vales alimentação dos meses de novembro de 2016 a novembro de 2017.
O montante pago foi acertado em audiência de conciliação realizada na Coordenadoria Judiciária e de Apoio à Execução e Solução de Conflitos (Cejaesc) do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT), em Cuiabá.
Os alvarás, instrumento pelo qual a Justiça libera os valores aos trabalhadores, foram entregues no começo do mês no auditório da cidade da Universidade Estadual de Mato Grosso (UNEMAT). Os trabalhadores foram representados no processo pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servidos de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sindessmat). As ações que resultaram nos acordos são originárias da 2ª Vara do Trabalho de Sinop.
A partir de agora, quem quiser questionar os montantes recebidos devem ingressar com ações individuais.
Acordo com enfermeiros
Em fevereiro deste ano também foram entregues 334 alvarás para os profissionais da enfermagem, resultado de uma Ação Coletiva movida pelo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado de Mato Grosso (Sinpen) contra a Fundação de Saúde Comunitária.
Durante audiência realizada na Cejaesc, ficou acordado o pagamento de R$ 2,3 milhões à categoria dos profissionais da unidade. Desse valor, R$ 1.7 milhão são relativos aos salários atrasados dos meses de setembro outubro e novembro de 2017 e os outros cerca de R$ 600 mil referentes aos vales-alimentação não pagos.
Nos processos, a Fundação de Saúde Comunitária alegou que os problemas ocorreram devido à demora do repasse de verbas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), o que comprometeu o pagamento de fornecedores e prestadores de serviço, além do atraso dos funcionários da área administrativa e de saúde da unidade.
Os trabalhadores do Hospital Regional chegaram a fazer greve no final de 2017 para protestar contra os salários atrasados.
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