Entre os dias 04 e 09 de agosto, o Mutirão Pai Presente, realizar exames de DNA e a inclusão do nome do pai e dos avós paternos na certidão de crianças e adultos, de forma gratuita. A ação acontece nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) das comarcas e em fóruns onde não há Cejusc.
A medida busca reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no estado. Dados de 2024 apontam que mais de 3 mil crianças nasceram em Mato Grosso sem o nome do pai no registro.
Além dos casos em que o pai está vivo, o mutirão também permite a chamada reconstrução genética, quando o suposto pai é falecido ou está ausente, conforme previsto na Lei nº 14.138/2021.
Nos casos em que já há processo judicial em andamento, o laudo de DNA pode ser anexado diretamente ao processo, o que acelera o andamento. Já nos casos novos, as partes passam por mediação, e se houver acordo, o registro é atualizado com base em decisão homologada pela Justiça.
O mutirão é organizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, com apoio do Lacen-MT, que realiza a análise do material genético.
Serviço
Para participar, é preciso apresentar RG, CPF, Cartão SUS e certidão de nascimento. Em casos de pai falecido, também é necessário apresentar o atestado de óbito.
Em Cuiabá, o agendamento pode ser feito pelo WhatsApp: (65) 99218-4044, para mais informações basta acessar o site.
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