Com o objetivo de combater os casos de racismo e estabelecer uma política educacional nas escolas municipais de Várzea Grande, o Conselho Municipal de Educação (CME) divulgou a Resolução Normativa, aprovada em 04 de outubro deste ano, que define as diretrizes curriculares para o ensino das relações étnico-raciais e da cultura afro-brasileira, africana, quilombola e indígena no sistema de ensino municipal.
Conforme a Resolução Normativa n. º 009/2023, publicada no Diário Oficial da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), desta quarta-feira (18.10), que entra em vigor a partir da publicação, a educação das relações étnico-raciais visa preparar os alunos para adotar atitudes, posturas e valores que promovam a diversidade étnico-racial e os capacitem a uma compreensão crítica da realidade social.
O documento enfatiza que as diretrizes estabelecidas nesta resolução normativa servem como orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da educação, com o propósito de formar cidadãos em sintonia com uma sociedade multicultural e pluriétnica, que promove relações étnico-raciais positivas e democráticas.
Conforme a resolução, o currículo das diferentes etapas e modalidades de ensino oferecidas no sistema educacional municipal deve incorporar a história e a cultura afro-brasileira, africana, quilombola e indígena ao longo de todo o ano letivo, e não apenas em datas comemorativas. Além disso, as Unidades Escolares de Educação Básica devem apresentar anualmente um relatório que descreva as atividades realizadas e seu impacto nas relações étnico-raciais da comunidade escolar, enviando-o à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL).
Segundo a presidente do CME, Eva de Paulo Vieira Santos, essa resolução estabelece as bases para a inclusão da temática racial no currículo do sistema municipal de ensino de Várzea Grande, e está ligada a uma série de ações políticas e pedagógicas que devem ser incorporadas em políticas públicas em âmbito federal, estadual e municipal, culminando no plano prático da escola.
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