Governo de MT recorre contra decisão que suspendeu verba extra no Palácio Paiaguás e TCE

O Governo de Mato Grosso ingressou com recurso de embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal contra acórdão que concedeu medida cautelar para suspender a Lei 11.087/2020, que institui verba indenizatória aos membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) ...

TCE faz força-tarefa para investigar aplicação de R$ 64 milhões para combate à Covid-19

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) criou uma força-tarefa para fiscalizar o montante de R$ 64.425.397,79 milhões em recursos investidos pelos gestores estaduais e municipais no combate ao novo coronavírus (Covid-19). De acordo com a Corte de Contas, "o recurso representa o...

MPF requer fiscalização dos leitos de UTIs para covid-19 em MT

Devido ao aumento significativo de casos de Covid-19 em Mato Grosso, e para evitar que o Estado fique desfalcado de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) para atender estes pacientes, os Ministérios Públicos Federal e Estadual solicitaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) autoriza...

Prefeito de MT é condenado por atrasar repasses à Previdência Municipal

O prefeito de Santo Afonso (a 266 km de Cuiabá), Joabe Almeida, foi condenado a restituir aos cofres públicos o valor de R$ 17.442,14 por atrasar o recolhimento de contribuições previdenciárias e no pagar parcelas ao Regime Próprio de Previdência de Sa...

Uma luta de 17 anos

Luiz Henrique Lima* O mês de maio trouxe uma importante notícia para Mato Grosso e o Brasil. Sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal aprovou acordo firmado entre a União, os estados e o Distrito Federal para regulamentar a compensação ...

Desafios do meio ambiente

Alberto Scaloppe*   Em pouco mais de um ano o Brasil viu a liberação de agrotóxicos atingirem números alarmantes, questionamentos dos dados de desmate pelo próprio governo, esvaziamento da representação da sociedade civil em colegiados como o C...

Prefeito é condenado por sobrepreço na aquisição de ônibus rodoviários

O prefeito de Colniza (a 1.065 km de Cuiabá), Celso Leite Garcia, foi condenado a devolver a R$ 18.622,00 aos cofres por sobrepreço na aquisição de dois ônibus rodoviários. A condenação foi imposta pelo conselheiro substituto do Tribunal de Cont...

Prefeitura de MT é investigada por suposto sobrepreço na aquisição de álcool em gel

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz Carlos Pereira, acolheu denúncia contra a Prefeitura Municipal de Alto Araguaia (a 426 km de Cuiabá) para apurar suposto sobrepreço na aquisição de 300 frascos de 5 litros de álcool em gel 70%. A deci...

PGR mantém inquérito contra ex-prefeito por suposto superfaturamento em obra

O colegiado da Quinta Câmara de Coordenação e Revisão (2ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF), rejeitou pedido da Procuradoria de Mato Grosso e manteve o Inquérito Policial contra o ex-prefeito de Cotriguaçu (a 520 km de Cuiabá)...

TCE recomenda estudo de impacto financeiro para liberar 13º salário aos vereadores de VG

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), julgou procedente Representação que questionava a Resolução Nº 14/2017, que instituiu 13º salário para os vereadores de Várzea Grande. A decisão é dessa terça-feira (02.06). Em 20...

Secretário tem 48 horas para explicar contratação de emissora sem licitação

O secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos, tem 48 horas para explicar ao Tribunal de Contas do Estado sobre a contratação, com dispensa de licitação, da Emissora TV Mais, afiliada da TV Cultura de São Paulo, para transmiss&a...

Secretário "encoraja" prefeito a visitar unidades gerenciadas pelo Governo: "talvez aprenda"

O Secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, considerou descabido o pedido do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) para fiscalizar os leitos do Hospital Estadual Santa Casa e do Hospital Metropolitano, em Várzea Grande. “O prefeito, ele tem o des...

Tenha cautela com as ideias

por Francisney Liberato Batista Siqueira* Ter uma ideia é muito bom, pois significa dizer que você está vivo e que pretende lançar novas perspectivas para se manter em um nível de crescimento. William Shakespeare já dizia: “As ideias das pessoas ...

Governador entrega relatório das contas do Estado de 2019 para TCE

Nesta segunda-feira (01.06), o governador Mauro Mendes entregou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Relatório Técnico das Contas do Estado referente ao ano de 2019. De acordo com os dados públicos, o Poder Executivo conseguiu reduzir as despesas em cerca de R$ 1,03 bilh&ati...

Mendes consegue na Justiça direito de fiscalizar leitos da Covid-19, em Cuiabá

Sujeito à multa diária de R$ 10 mil, a Prefeitura de Cuiabá terá que autorizar o Governo do Estado auditar os leitos das unidades de saúde do município, especificamente no Hospital Municipal de Cuiabá, no Hospital São Benedito e no Hospital e P...

TCE manda Prefeitura de VG dar transparência nas contratações emergências para combater pandemia

A conselheira interina do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jaqueline Jacobsen Marques, apontou falta de transparência da Prefeitura de Várzea Grande na divulgação das contratações sem licitações para combater ao novo coronavírus (Covid...

Emanuel rebate acusações do Governo e propõe que ataques deem lugar a equipamentos e insumos

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) se manifestou, nesta quinta-feira (28.05), sobre a ação que o Governo do Estado instaurou contra a Prefeitura após, supostamente, ter sido impedido de fiscalizar os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) de hospitais da C...

Com suspeita de sobrepreço de 59%, conselheiro suspende contrato da Prefeitura de Pedra Preta

O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Isaias Lopes da Cunha, apontou suspeita de sobrepreço de 59% e mandou o prefeito de Pedra Preta (a 243 km de Cuiabá), Juvenal Pereira, suspender dispensa de licitação para executar serviços de limpeza ur...

AMM defende prorrogação de mandatos e suspensão de eleição

A Associação Mato-grossense dos Municípios emitiu "Carta Aberta" ao Congresso Nacional e à nação brasileira, defendendo a suspensão das eleições previstas para 4 de outubro e a unificação dos mandatos para os poderes execut...

Com R$ 87 milhões em dívidas de precatórios, Várzea Grande é negativada no SICONV

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski negou seguimento a reclamação proposta pela Prefeitura de Várzea Grande e manteve o município negativado no Sistema de Convênios do Ministério da Economia – SICONV. Segundo decisão...

Após contratação irregular, TCE manda prefeito de MT realizar concurso público

O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Isaias Lopes da Cunha, condenou o prefeito de Rosário Oeste (a 133 km de Cuiabá), João Antônio Balbino, por nomeação de servidor de forma irregular e ainda determinou que ele realize concurso p&uac...

MPF apura suposto desvio de recursos destinados à saúde indígena em MT

O procurador da República em Cáceres (a 220 km de Cuiabá), Valdir Monteiro Oliveira Júnior, instaurou inquérito para apurar indícios de desvio de recursos destinado ao programa de saúde indígena em Mato Grosso. De acordo com o procedimento, a ...

Conselheiro cita suposto superfaturamento e suspende contrato de Prefeitura para compra de papel higiênico

O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ronaldo Ribeiro, mandou a Prefeitura de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá) suspender a dispensa de licitação 037/2020 que tinha como objeto a aquisição de papel higiênico e papel toalha a ser...

STF cita crise financeira de MT e suspende Lei que cria verba extra aos membros do TCE e Governo

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sem sessão virtual iniciada em 15 de maio e encerrada nessa quinta (21), decidiram por suspender a Lei de Mato Grosso 11.087/2020, que institui verba indenizatória aos membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) e ao...

Justiça aponta 69 irregularidades na gestão e suspende direitos políticos de ex-prefeito

O ex-prefeito de Novo Mundo (a 791 km de Cuiabá), Aurelino Pereira de Brito, teve os direitos políticos suspenso por 5 anos. A medida consta em decisão proferida pelos desembargadores da 2º Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/...

MPE/MT acusa prefeito de Rondonópolis de superfaturar compra de maquinários e pede bloqueio de bens

O Ministério Público do Estado ingressou com Ação Civil Pública contra o prefeito de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), José Carlos Junqueira, o Zé do Pátio (SD), por suposto superfaturamento na compra de maquinários para o...

Levantamento do TCE-MT aponta existência de mais de 3,7 mil obras paralisadas em MT

A partir de levantamento de conformidade realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE- MT) e julgado na sessão extraordinária dessa terça-feira (19), constatou-se a existência de mais de 3,7 mil obras paralisadas em Mato Grosso, sendo elas de responsabilidade do G...

Prefeito é condenado por conceder auxílio financeiro para transporte de universitários

O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Isaias Lopes da Cunha, condenou o prefeito de Confresa (a 1.160 km de Cuiabá), Rônio Condão Barros, por sancionar lei que garante auxílio financeiro para transporte de universitários da cidade para o camp...

Um Tribunal de Contas voltado para a busca de soluções

por Guilherme Antônio Maluf* Os Tribunais de Contas vêm passando por um processo de intensa modernização e certamente estão entre as instituições que mais evoluíram no país nas últimas décadas. Há um efetivo esfor&cce...

Servidoras são investigadas por receberem sem trabalhar em unidade de saúde

O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ronaldo Ribeiro, determinou a instauração de Tomada de Contas para apurar denúncia de que servidores da Secretaria de Saúde de Santo Antônio de Leverger (a 35 km de Cuiabá) estariam recebendo sem t...