Taques sanciona leis que beneficiam servidores e magistrados do Poder Judiciário

VG Notícias   O governador do Estado, Pedro Taques (PSDB), sancionou três leis que beneficiam servidores do Poder Judiciário. As aprovações foram publicadas na edição de hoje (19.07) da Imprensa Oficial de Mato Grosso (IOMAT). A Lei 10.716, fix...

Juiz manda Pax Nacional indenizar moradora de VG por não oferecer capela para velório

  O juiz André Maurício Lopes Prioli, da Segunda Vara Civil de Várzea Grande, mandou intimar a empresa Pax Nacional Prever Serviços Póstumos Ltda, a pagar indenização de R$ 10 mil, por se negar a oferecer local específico para realiza&cc...

Eucatur terá que indenizar moradora de MT por falta de água e comida durante viagem de ônibus

  O juiz da Terceira Vara Civil de Várzea Grande, Luís Otávio Pereira Marques, condenou a Eucatur – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil por falha na prestação dos servi&...

Justiça condena Telexfree a devolver dinheiro investido por moradora de Várzea Grande

  O juiz Luís Otávio Pereira Marques, da Terceira Vara Cível de Várzea Grande, acolheu pedido de uma moradora de Várzea Grande e determinou que a empresa Ympactus Comercial S/A, conhecida popularmente como Telexfree, devolva mais de R$ 15 mil investido por e...

Pedro Henry é multado por descumprir ordens judiciais

VG Notícias Pedro Henry O ex-secretário estadual de Saúde, Pedro Henry, foi multado por recusar a acatar ordens judiciais, sem prestar qualquer esclarecimento para justificar tal conduta, na época em que comandava a Secretaria Estadual de Saúde – entre 01/...

Wilson Santos perde direitos políticos e terá que devolver R$ 6 milhões ao erário

VG Notícias Wilson Santos O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) perdeu seus direitos políticos, está impossibilitado de ser contratado pelo Estado e ainda, terá que ressarcir R$ 6 milhões para o erário de Cuiabá. A decisão é do jui...

Gol terá que indenizar moradora de MT por perder voo internacional

Reprodução   A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) não acolheu recurso interposto pela Gol Linhas Aéreas e manteve sentença que determinara o pagamento de R$ 694,98 a título de dano material e...

Seguradora é condenada a indenizar taxista de Cuiabá por não cumprir contrato

Reprodução   A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJJ/MT) não acolheu recurso de apelação e manteve decisão que condenou a seguradora MAPFRE Seguros Gerais S.A ao pagamento de R$ 36.121,88 a tí...

Loja é condenada a indenizar morador de MT por não entregar produto

Ilustração   A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) negou recurso de Apelação a uma empresa e manteve decisão que determinou que a mesma realiza a entrega de um aparelho de ar-condicionado e pague R$ ...

Governo trabalha para votar Previdência em fevereiro, diz Dyogo Oliveira

O ministro o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse hoje (23.01) que o governo trabalha para que a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estipula a reforma da Previdência ocorra em fevereiro, na C&aci...

Cesta básica pressionará inflação em 2018, dizem especialistas

  Os alimentos — que foram os mocinhos da inflação e deram um alívio no bolso no ano passado — deverão pesar mais no orçamento familiar, em 2018. As previsões apontam para uma safra de grãos quase 10% inferior à colheita reco...

TJ/MT condena instituição a indenizar morador de MT por inscrição indevida no Serasa

  A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou um fundo de investimento não convencional ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, por inserção indevida do nome de um cliente nos &...

Aposentados e pensionistas que ganham mais que o mínimo terão reajuste de 2,07%

Agência Brasil   Os aposentados e os pensionistas que recebem mais de um salário mínimo terão reajuste de 2,07%, informou nessa quarta-feira (10.01) à noite o Ministério da Fazenda. O reajuste equivale à variação do Índice ...

TJ/MT condena Unimed por cancelar plano indevidamente

  A Unimed Cuiabá foi condenada por responsabilidade solidária a indenizar uma cliente por danos morais pelo cancelamento unilateral, sem aviso prévio, de plano de saúde, em recurso de apelação cível julgado pela Segunda Câmara de Direito...

Bradesco deve indenizar morador de MT por cartão clonado

Portal Brasil   Uma moradora de Tangará da Serra (à 242 km de Cuiabá) deve ser indenizada pelo banco Bradesco por ter seu cartão de crédito clonado. Segundo a cliente, o cartão foi clonado antes de ser desbloqueado. “A apelante expõe na ...

Salário mínimo de R$ 954 entra em vigor

  O novo salário mínimo já começou a valer. Decreto assinado pelo presidente na sexta-feira (29) fixa o seu valor em R$ 954, um aumento de R$ 17. É o menor reajuste do salário mínimo em 24 anos. O valor é inferior ao estimado anteriormen...

TJ condena ex-vereador por acúmulo ilegal de cargos públicos

A Justiça condenou o ex-vereador do município de Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá), Wyldo Pereira da Silva, por ato de improbidade administrativa. Ele é acusado de ocupar cargo em comissão no Estado, ao mesmo tempo em que exercia mandato eletivo. O Tribunal de ...

Maninho de Barros, Isabela e Cerqueira terão que indenizar servidor que teve nome usado para falcatruas na Câmara de VG

VG Notícias Segundo o juiz o valor servirá para coibir a repetição de outros atos semelhantes pelos ex-vereadores. Os ex-vereadores por Várzea Grande Maninho de Barros e Wanderley Cerqueira, e a assessora da prefeita Lucimar Campos (DEM), ex-vereadora Isabela Gu...

Ex-prefeito de MT é condenado por contratar empresa do filho

Ernani José Sander O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso protocolado pela família do ex-prefeito de Itiquira (357 km ao Sul de Cuiabá), Ernani José Sander por contratar empresa de limpeza de fossas sem licitação. A empresa &eacut...

Empresa TUT terá que indenizar ciclista que teve dedo decepado

Um ciclista que teve o dedo polegar decepado por uma tampa elétrica que se desprendeu de um ônibus, receberá uma indenização de R$ 20 mil. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de primeira instância e determinou ...

Governo reduz R$ 10 do salário mínimo para 2018, que passará a ser R$ 969

A previsão para o salário mínimo para 2018 foi reduzida em R$ 10,00. De R$ 979 - valor anunciado na semana passada pelo governo federal e que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) -, o salário mínimo passará a ser R$ 969 no pró...

Para protelar penhora de bens, Charles Caetano se apossa de autos; Juiz intima

Reprodução Charles Caetano Sob pena de multa, correspondente à metade do salário-mínimo, além de comunicação à seção da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e também imposição ...

Hospital Geral irá indenizar mulher que engravidou após laqueadura

Hospital Geral Universitário (HGU) O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reformou sentença de Primeira Instância e proveu o recurso de uma mulher que engravidou depois de realizar cirurgia de laqueadura. O caso aconteceu no Hospital Geral Universitário (HGU)...

Tam terá que indenizar passageira de VG que teve mala extraviada

O juiz Luís Otávio Pereira Marques, condenou a empresa TAM Linhas Aéreas S/A a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 15 mil, a uma passageira de Várzea Grande que teve sua mala extraviada. Conforme consta nos autos, em setembro d...

Por contratar “fantasma”, Sérgio Ricardo é condenado e tem direitos políticos suspensos por cinco anos

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, foi condenado por ato de improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, além de ficar impossibilitado de contratar com o Poder Público ou receber benef&iacut...

Dupla Jorge & Matheus terá que pagar indenização a fã cuiabano agredido em camarim

A J & M Produções Artísticas, da dupla sertaneja Jorge & Mateus, terá que pagar indenização por danos morais de R$ 8 mil a um fã cuiabano agredido no camarim dos cantores, por seguranças do evento, durante um show na Capital. A decisão &...

Justiça nega recurso e determina que ex-vereador de VG indique bens para serem penhorados

O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luis Aparecido Bortolussi Junior, negou recurso do ex-vereador por Várzea Grande, Charles Caetano (PR) e manteve a penhora de mais de R$ 57 mil de seus bens, além de determinar que no prazo de cinco dias...

Lojas Riachuelo de Cuiabá terá que indenizar cliente por acusá-la de furto

Reprodução Lojas Riachuelo de Cuiabá terá que indenizar cliente por acusá-la de furto O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão de primeira instância que condenou as Lojas Riachuelo, indenizar cliente por danos morais em R$ 10 mi...

JBS recorre para não pagar 2 milhões por descumprimento de decisão

Reprodução JBS recorre de decisão que a condenou a pagar 2 milhões até sexta A empresa JBS ajuizou uma exceção de pré-executividade na qual solicitou ao juiz da 2ª Vara Trabalhista de Rondonópolis, Paulo Barrionuevo, que seja dis...

Taques diz respeitar rejeição de parcelamento de RGA, mas sinaliza que não há negociação

VG Notícias Taques diz respeitar rejeição de parcelamento de RGA, mas sinaliza que não há negociação  O governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB) declarou, nessa terça-feira (30.05), que a decisão dos servidores públi...