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VGNJUR Segunda-feira, 17 de Junho de 2024, 13:56 - A | A

Segunda-feira, 17 de Junho de 2024, 13h:56 - A | A

R$ 350 MIL

Terreno de R$ 350 mil no Goiabeiras vai a leilão após rifa irregular de associação militar

Processo apurou irregularidades em rifa de R$ 300 que tinha carro e moto como prêmios

Lucione Nazareth/VGNJur

Um imóvel de 3.697,29m² da Associação Beneficente de Saúde dos Militares do Estado de Mato Grosso (ABSMMT), localizado no bairro Goiabeiras, avaliado em R$ 350 mil, vai a leilão oriundo de Ação Civil referente a uma rifa feita de forma irregular, em 2006.

O imóvel é oriundo do processo de Cumprimento de Sentença movida pelo MPE contra a Associação e a empresa Francisco Alves da Costa-Me. O processo teve origem em uma Ação Civil que apurou irregularidades em uma rifa da ABSMMT, prevista para ocorrer em 27 de julho de 2006, na qual foi confeccionada 3.000 cartelas com o logotipo da entidade, com valor unitário de R$ 300,00 e os prêmios ofertados: um automóvel Fiat Uno; uma motocicleta 125 cc, um computador, e dois televisores (um de 20 e outra 21 polegadas).

O processo cita que o valor bruto com a venda destas cartelas poderia perfazer o total de R$ 237.000,00, a ser dividido da seguinte maneira: Associação receberia R$ 20 mil em espécie e mais R$ 15 mil em cartelas a serem vendidas por militares, totalizando R$ 35 mil, equivalente a 14,73% do valor bruto da promoção. O restante, 85,27% destinava-se à empresa contratada.

No entanto, o sorteio não tinha autorização do Ministério da Fazenda, o que o tornava irregular, já que se tratava de um evento beneficente. Em 26 de julho daquele ano, uma liminar suspendeu o evento um dia antes da sua realização.

A Associação Beneficente de Saúde dos Militares propôs um acordo para encerrar a ação se comprometendo em pagar 25 parcelas mensais de R$ 2 mil, valor total de R$ 50 mil. O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, homologou a proposta, após o aval Ministério Público, em 24 de setembro de 2022.

Leilão do Imóvel  

Consta do processo que o imóvel a ser leiloado é localizado na área Central de Cuiabá, na rua Thogo da Silva Pereira, Nº 906, no bairro Goiabeiras, a cerca de 3 km da Prefeitura de Cuiabá.

“Nenhuma benfeitoria, a área é prejudicada pelo Córrego Engole Cobra, que atualmente é um esgoto a céu aberto, e o mal cheiro é intenso e o dia inteiro, o que desvaloriza o imóvel no momento”, diz trecho do termo de avaliação do imóvel o qual foi registrado no valor de R$ 350 mil.

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