O 2º tenente da Polícia Militar, Franckciney Canavarros Magalhães, firmou Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) com o Ministério Público Estadual (MPE) se comprometendo a devolver R$ 14 mil para encerramento de investigação por cometimento de ilícito.
Franckciney Canavarros foi condenado em 2022 à pena de três anos de reclusão pela prática do crime de corrupção passiva, por tentativa de vender informações da Operação Convescote, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).
De acordo com denúncia do MPE, Franckciney teria pedido R$ 10 mil a Hallan Gonçalves de Freitas para fornecer informações sobre a operação. O caso teria acontecido em setembro de 2017, quando militar estava cedido ao Gaeco. Ele foi preso na época, mas respondeu ao processo em liberdade.
Conforme despacho do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, Franckciney celebrou acordo com o Ministério Público se comprometendo a restituir, à título de multa civil, o valor de R$ 14 mil, sendo o valor de R$12 mil no prazo máximo de 10 dias a contar da homologação judicial; e R$ 2 mil no prazo máximo de seis meses.
“Ante todo o exposto, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO por sentença a transação representada pelo “Acordo de Não Persecução Cível de Id. 132484911, firmado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o compromissário Franckciney Canavarros Magalhães”, diz trecho do despacho.
Leia Também - Advogado e empresário são presos por envolvimento em esquema de sonegação
Siga o Instagram do VGN: (CLIQUE AQUI).
Participe do Canal do VGN e fique bem informado: (CLIQUE AQUI).
