08 de Fevereiro de 2025
08 de Fevereiro de 2025
 
menu

Editorias

icon-weather
lupa
fechar
logo

VGNJUR Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025, 11:11 - A | A

Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025, 11h:11 - A | A

coação em Cotriguaçu

STJ nega trancar ação penal contra advogado que gravou jurados

Conforme a denúncia, as ações do advogado causaram temor nos jurados

Rojane Marta/ VGNJur

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus apresentado pelo advogado Adilton Teles de Oliveira. Ele é acusado de coação no curso do processo, supostamente por filmar e fotografar os jurados durante uma sessão do Tribunal do Júri realizada em 19 de setembro de 2023, na Comarca de Cotriguaçu.

Conforme a denúncia, as ações do advogado causaram temor nos jurados, resultando na dissolução do Conselho de Sentença. O artigo 344 do Código Penal, que trata de coação no curso do processo, foi a base para a acusação.

A defesa alegou falta de justa causa para a ação penal, argumentando que não há provas suficientes sobre a materialidade e autoria do crime. Também apontou que a conduta não teve dolo, o que descaracterizaria o crime, e destacou a negativa de acesso às gravações do circuito interno da sessão plenária, consideradas essenciais para sustentar a versão dos fatos apresentada pela defesa. Além disso, foram mencionados indícios de suspeição do Ministério Público e do oficial de justiça envolvidos no caso.

A defesa solicitou a suspensão da ação penal até o julgamento final do habeas corpus e o trancamento definitivo do processo.

Contudo, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca concluiu que não há justificativa para intervenção urgente nos limites do plantão judiciário, reservando o exame aprofundado do caso para o julgamento definitivo. Com isso, a ação penal segue em andamento até a análise final do habeas corpus.

O processo será encaminhado ao Tribunal de origem e ao Ministério Público Federal para manifestação.

Siga a página do VGNotícias no Facebook e fique atualizado sobre as notícias em primeira mão (CLIQUE AQUI).

Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).   

Comente esta notícia

RUA CARLOS CASTILHO, Nº 50 - SALA 01 - JD. IMPERADOR
CEP: 78125-760 - Várzea Grande / MT

(65) 3029-5760
(65) 99957-5760