O Superior Tribunal de Justiça marcou para o próximo dia 7 de dezembro o julgamento que irá decidir se afasta ou não o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB).
Pinheiro é acusado de usar a estrutura da Prefeitura para angariar apoio político.
O processo estava suspenso desde agosto, por determinação do ministro Humberto Martins, relator do recurso proposto por Pinheiro. Na ocasião, o ministro suspendeu na tentativa de um acordo entre o Ministério Público de Mato Grosso é o prefeito, contudo, foi recusado pelo órgão ministerial.
Entenda - Conforme o MPE, o pedido de afastamento foi necessário após investigações da Operação Capistrum, relacionadas a supostos ilícitos cometidos por Pinheiro no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
Ainda, foi solicitado ao Poder Judiciário do Estado medidas cautelares criminais para decretar busca, apreensão e sequestro de bens em desfavor de Emanuel Pinheiro e da primeira-dama Márcia Pinheiro. A medida também atinge o Chefe de Gabinete Antônio Monreal Neto - popular Neto, a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.
Já o afastamento da função pública atingiu Emanuel Pinheiro, Antônio Monreal Neto e Ivone de Souza. O MPE também pediu a prisão temporária de Antônio Monreal Neto. Os pedidos foram acolhidos pelo Tribunal de Justiça no âmbito do procedimento de nº 47.520/2021, o qual corre em segredo de justiça.
“Além da medida criminal determinada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, o Ministério Público propôs, através do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ação cível por ato de improbidade administrativa visando a aplicação das sanções da lei de improbidade, bem como apresentou pedidos de indisponibilidade de bens e afastamento de agentes públicos" cita o MPE.
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