Com pedido de suspeição para ser analisado, o ministro Raul Araújo Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retirou de pauta da sessão plenária desta quarta-feira (04.12), o julgamento do processo de afastamento dos cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) e será retomado no próximo dia 18 de dezembro.
De acordo com Diógenes Curado que atua na defesa do conselheiro Waldir Teis, foi uma surpresa o pedido de suspeiçãp e lamenta porque isso retarda o julgamento. “Uma pessoa (amicus curiae) que tem interesse na ação ingressou com petição requerendo a suspeição do ministro, que teria concedido uma entrevista em Cuiabá a um veículo de comunicação, oportunidade que teria feito algum comentário sobre o processo”, explicou Curado.
Entenda – O Superior Tribunal de Justiça irá analisar os agravos impetrados pelos conselheiros do TCE, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Valter Albano e Antônio Joaquim. Os recursos foram impetrados em setembro de 2017 quando o processo ainda tramitava no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Luiz Fux. Embora o conselheiro Waldir Teis não conste como recorrente nestes agravos, caso os demais obtenham decisão favorável ele poderá ser beneficiado.
Conforme a defesa de Teis foi impetrada petição direta ao ministro do STJ, Raul Araújo, que é relator dos autos. Os cinco conselheiros foram afastados em 14 de setembro de 2017, por suposto recebimento de propina, com base na delação do ex-governador Silval Barbosa.
As defesas dos conselheiros alegam nos autos que o afastamento foi feito sem nenhum fundamento e apontam “fragilidade” na delação de Silval Barbosa. Em recursos, pedem o imediato retorno dos conselheiros à função pública.
Vale destacar que o inquérito contra os conselheiros apura supostos delitos ocorridos em 2014 – com a suposta aprovação viciada das contas da gestão do ex-governador Silval Barbosa, e, que no exercício das funções de conselheiro do Tribunal de Contas poderiam atrapalhar as investigações.
Com o afastamento dos cinco titulares, atualmente o TCE/MT conta com apenas dois conselheiros titulares: Gonçalo Domingos de Campos Neto e Guilherme Maluf.
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