Perícia do Governo do Estado, realizada em 18 de fevereiro deste ano, apontou que o ex-deputado José Geraldo Riva já curou do seu câncer e não tem direito a de Isenção de Imposto de Renda do valor da sua aposentadoria especial, concedida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Sob alegação de Neoplasia Maligna de Tireoide – câncer de tireoide, há mais de 20 anos, Riva ingressou com ação na Justiça, em 2020, solicitando a isenção do Imposto de Renda retido da sua aposentadoria parlamentar, na ordem de R$ 25.300,00. O imposto descontado mensalmente, conforme o ex-parlamentar é de R$ 6.088,14. O valor da causa é de R$ 470 mil.
Nos autos, a defesa de Riva revela que o primeiro diagnóstico de Câncer dele foi em 2000, mas, junta aos autos, um laudo médico emitido em 12 de agosto de 2020, para fins específicos de concessão de Isenção de Imposto de Renda. Em 2021, a Justiça determinou que ele se submetesse a perícia oficial do Estado de Mato Grosso.
Contudo, laudo emitido pelo Governo do Estado, concluiu que ele está curado da doença e não tem direito a isenção do imposto. “Concluímos, considerando a avaliação médica pericial realizada, que o requerente não é portador de enfermidade que justifica a concessão de isenção de imposto de renda, no momento. A enfermidade não faz parte do rol de doenças ditadas pela legislação federal” cita documento.
O laudo ainda aponta que Riva teve neoplasia em 2020, foi tratado e não apresenta documento de evidência de doença desde então. “Portanto, não é mais portador da patologia” informa o médico perito do Estado.
Ainda não há nos autos, decisão do juiz da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior.
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