O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Colíder, abriu investigação sobre a situação da Usina Hidrelétrica (UHE) Colíder, localizada no Rio Teles Pires, depois que a Eletrobras informou que a barragem está em nível de alerta de segurança.
De acordo com a promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari, responsável pelo caso, a Eletrobras precisa esclarecer uma série de pontos e apresentar documentos técnicos e sociais sobre a usina. A cobrança foi feita após audiência pública realizada em Colíder no dia 18 de setembro, organizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, quando a empresa confirmou que assumiu oficialmente a gestão da UHE em 30 de maio deste ano. Antes disso, a usina estava sob responsabilidade da Copel Geração e Transmissão, que venceu o leilão de concessão em 2010 e administrou a hidrelétrica até a transferência para a estatal federal.
Entre as informações requisitadas, o MP pede o detalhamento das obrigações que cabem à Copel e à Eletrobras na operação da usina, relatos sobre possíveis descumprimentos das regras de vazão do rio, que poderiam afetar comunidades com o curso da água. Além de Relatório social com mapas e dados sobre as áreas impactadas pelo empreendimento.
O MP também cobra laudo técnico, assinado por engenheiro credenciado no CREA, atestando as condições de segurança da barragem; relatório anual atualizado sobre ocupações ao redor do reservatório e nas ilhas formadas. Plano Diretor do reservatório e cópias de contratos de cessão de uso das áreas marginais firmados com terceiros.
O prazo dado à Eletrobras é de dez dias úteis. Caso a empresa não atenda à requisição, pode ser responsabilizada criminalmente com base na Lei de Ação Civil Pública.
Além da documentação, a promotora designou para a próxima terça-feira (30.09) uma oitiva com Wilson Wagner Barbosa, diretor de Operações e Manutenção da Eletrobras e responsável direto pelas atividades da UHE Colíder.
Outro lado
Procuramos as empresas Eletrobras e Copel Geração e Transmissão. Em nota, a Eletrobras afirmou que sua prioridade é a preservação da segurança das pessoas, do meio ambiente e do empreendimento. Até o fechamento desta matéria, a Copel não havia respondido, mas o espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Leia nota na íntegra
Todas as ações realizadas pela Eletrobras têm como prioridade a preservação da segurança das pessoas, do meio ambiente e do empreendimento. A empresa continua atuando em estreita articulação com os órgãos de regulação e fiscalização, dentre os quais o Ministério Público, com o qual colabora desde o início da operação.
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