O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Feliz Natal, emitiu um parecer recomendando a suspensão do show do cantor sertanejo Eduardo Costa, previsto para a Expofeliz 2024. A recomendação é fundamentada em uma ação popular que questiona a razoabilidade e a proporcionalidade dos valores contratados para o evento.
A ação popular, movida por Rafael Costa Rocha, alega que o valor contratado para o show de Eduardo Costa, no montante de R$ 600.000,00, é superior aos valores de mercado e inclui pagamento antecipado, prática que contraria as normas de contratação pública. O Ministério Público aponta que o valor é um dos mais altos praticados em contratações recentes do mesmo artista, sendo superado apenas por um show realizado em Manaus, uma capital com população significativamente maior que a de Feliz Natal.
O parecer destaca que a contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, mas faltou a justificativa de preço adequada, um requisito indispensável para assegurar a economicidade e evitar prejuízos ao erário. A Promotoria de Justiça ressalta que o valor médio de shows recentes do mesmo artista é de aproximadamente R$ 422.200,00, tornando o valor de R$ 600.000,00 desproporcional para um município com cerca de 15 mil habitantes.
Comparação com outros eventos e recursos disponíveis
A análise também comparou o custo do show de Eduardo Costa com outros eventos realizados em cidades similares, apontando que, por exemplo, Vera/MT, uma cidade com características semelhantes, gastou R$ 215.000,00 em dois shows nacionais. O total de gastos previstos para os quatro shows da Expofeliz 2024 chega a R$ 1.410.000,00, valor considerado exorbitante para a realidade financeira do município.
Além disso, o parecer sugere que os recursos poderiam ser melhor aplicados em projetos culturais de longo prazo, beneficiando mais diretamente a população local. Foi citado o projeto "Futuro Feliz", proposto pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Feliz Natal, que solicitou R$ 40.000,00 para oficinas culturais, um valor significativamente menor que os gastos previstos para os shows.
Recomendações do Ministério Público
O Ministério Público recomenda a suspensão imediata dos efeitos do contrato firmado com a empresa Ecxpetaculo Produções Ltda., incluindo a proibição de qualquer pagamento decorrente do contrato. No mérito, o parecer solicita a declaração de nulidade do procedimento licitatório.
A recomendação reforça a necessidade de observância dos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade na administração pública, especialmente em ano eleitoral, quando há maior escrutínio sobre os gastos públicos.
A ação está conclusa ao juiz da Vara Única De Feliz Natal, Humberto Resende Costa.
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