A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou condenação contra o advogado Carlos Naves por dirigir embriagado, fugir de uma barreira policial e outros crimes. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (17.08).
Consta dos autos, que na madrugada do dia 28 de agosto de 2018, após Naves deixar uma festa infantil e ir em direção à sua residência. Na época, o advogado disputava a eleição para deputado federal e alegou inocência.
Naves teria sido seguido por várias viaturas policiais, que chegaram a entrar em sua residência e prendê-lo, sob a alegação de ter "furado" um bloqueio policial, ter se recusado a fazer o testo do etilômetrto (bafômetro), além de porte ilegal de arma de fogo e até uma suspeita de sequestro, além de crimes menores de trânsito.
O advogado foi denunciado e em 01 de fevereiro deste ano condenado pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Rondonópolis à pena total de 6 meses e 15 dias de detenção e pagamento de 20 dias-multa, bem como à suspensão do direito de dirigir veículo automotor, pelo período de dois meses, em regime inicial aberto, cuja reprimenda foi substituída por uma pena restritiva de direito.
Carlos Naves entrou com recurso alegando abuso de autoridade e até invadido sua residência, configurando uma ação arbitrária e ilegal, pois teriam desrespeitadas suas prerrogativas como advogado. Os policiais teriam até arrancado à força um telefone celular que estava em poder de um dos filhos de Naves, que filmava a ação policial.
Carlos Naves negou que tenha desrespeitado qualquer barreira policial e anexou documentos ao processo que comprovavam que ele estavas se dirigido para sua casa em uma velocidade média de 24 quilômetros por hora. Esta velocidade jogaria por terra a acusação de direção perigosa e a de que teria “fugido” de alguma barreira policial, segundo o advogado.
No TJMT ele requereu a declaração da extinção da punibilidade do agente, haja vista a ocorrência da prescrição, na modalidade retroativa, contada da data do recebimento da denúncia até a publicação da sentença.
O relator do recurso, desembargador Pedro Sakamoto, apontou que a denúncia foi recebida em 31 de janeiro de 2019 e a sentença condenatória foi publicada em 01 de fevereiro de 2022, sem ocorrência de qualquer interrupção, e que tratando-se de recurso exclusivo da defesa, “reconhece a prescrição da pretensão punitiva, na sua modalidade retroativa, pois entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença transcorreram 3 anos”.
“Ante o exposto, em dissonância do parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça, dou provimento ao recurso para declarar extinta a punibilidade do acusado Carlos Naves Resende pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do que preceitua o art. 107, inciso IV, c/c o art. 109, inciso VI, ambos do Código Penal, o que prejudica a análise do mérito recursal”, diz trecho do voto.
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Outro Lado – Em nota enviada ao o advogado Carlos Naves afirmou que recebeu a decisão com “sentimento de que foi feito justiça”.
Confira nota na íntegra
Na noite de 28 de Agosto de 2018, última quarta-feira, retornando do aniversário do filho de uma amiga, fui surpreendido na porta do meu escritório de advocacia, e residência na Vila Aurora, em Rondonópolis, pela abordagem truculenta de mais de 20 policiais militares em seis viaturas da Força Tática, tropa de elite da nossa gloriosa Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
De forma agressiva comigo e minha família, tendo arrancado de minha filha seu celular de forma violenta de suas mãos, quando registrava o ato insano e covarde dos policiais, fui acusado de ter furado o cerco de uma blitz e dirigir embriagado.
Pelo fato de eu não ter submetido, acuado e subserviente a tamanho desrespeito dos meus direitos de cidadão e de minhas prerrogativas como advogado, fui conduzido à delegacia e denunciado por condução indevida do meu veículo e desacato à autoridade.
Diante de tamanha arbitrariedade e da disseminação de notícias falsas sobre o episódio, venho esclarecer à Imprensa e ao Povo de Mato Grosso a verdade dos fatos, que desmascara a empreitada policial contra minha a pessoa.
1 – Por que, se eu estivesse de fato com suspeita de embriaguez ou de qualquer outro ato ilícito, a polícia não me abordou imediatamente, preferindo me seguir por quilômetros e fazer uma abordagem na frente do meu escritório, tentando me humilhar na frente de minha família e de meus vizinhos? Qual o interesse disso? O que está por detrás de uma ação totalmente fora dos padrões de abordagem?
2 – Por que um aparato de seis viaturas e mais de 20 policiais fortemente armados para abordar um advogado digno, um pai de família íntegro, vindo do aniversário de 1 ano do filho de um amigo? Que tipo de crime requer tamanha mobilização policial? Certamente as ruas de Rondonópolis, onde com frequência ocorrem assassinatos à luz do dia, não necessitam de tal tipo de atuação.
3 – Ademais, há contradições na narrativa dos policiais, que ora falam de furo de cerco numa blitz e ora mencionam uma ronda. Em ambos os casos, no entanto, o modus operandi dos policiais foi totalmente fora do padrão.
4 – Outro ponto a ressaltar é o fato de os policiais desrespeitarem totalmente a minha prerrogativa de advogado, numa abordagem praticamente dentro do meu escritório e num claro flagrante forjado. Trata-se de um fragrante atentado ao estado democrático de direito. Se fazem assim com um advogado cuja vida pública é notória na sua cidade e em todo o Estado, o que não fazem com um cidadão comum.
5 – A atuação da PM fora dos padrões tem um claro viés político e persecutório, demonstrando que minha pessoa, meus posicionamentos políticos, minha coerência, incomodam poderosos que não possuem intimidade com a democracia.
6 – Por fim, a prática dos policiais escancara o arbítrio de um governo em putrefação, permitindo que uma importante força do aparelho de segurança pública seja colocada a serviço de investidas privadas e interesses políticos desprezíveis, demonstrando o descontrole e que governo de Mato Grosso sucumbe em relação à sua Polícia Militar, força respeitada por mim e por toda a população, mas que é frequentemente usada e abusada em atos ilícitos da administração comandada pelo senhor José Pedro Taques.
Diante do exposto, informo que junto com meu partido, o PV, estamos solicitando um posicionamento das demais agremiações que compõem nossa coligação e também da Ordem dos Advogados do Brasil sobre o total desrespeito dos policiais para com um advogado e que a Secretaria de Segurança Pública tomem as devidas providências.
Também estamos estudando, junto com meus advogados e meus companheiros de partido, a necessidade de pedido de proteção federal ante as ameaças que eu e minha família estamos sofrendo há alguns últimos meses.
Carlos Naves, advogado e candidato a deputado federal.
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